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Ministro Alexandre de Moraes retira sigilo de inquérito de tentativa de golpe e envia relatório para Procuradoria-Geral da República

Agência Brasil por Agência Brasil
26/11/2024 às 15:01
em Geral
Tempo de leitura: 2 minutos
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Ministro Alexandre de Moraes retira sigilo de inquérito de tentativa de golpe e envia relatório para Procuradoria-Geral da República

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (Foto: Antônio Augusto/STF)

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira, 26, o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento deve ser divulgado pelo STF nas próximas horas. 

RELATÓRIO À PGR

Na mesma decisão, o ministro enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR).  Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF.

ANÚNCIO

APRECIAÇÃO APENAS EM 2025

Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.

1ª TURMA DECIDIRÁ SOBRE EVENTUAL DENÚNCIA

O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma da Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  Se maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. 

2ª TURMA TEM DUAS INDICAÇÕES DE JAIR BOLSONARO

Pelo regimento interno do STF, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado. A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro. 

Tags: GeralSTF
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