Estudo da ARP conclui que redução da tarifa de esgoto não impactaria significativamente a BRK
Agência levantou dados da concessionária junto ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional
Em posse de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) realizou um estudo em que estima que a redução do percentual cobrado pelo esgotamento sanitário da Capital é possível sem prejudicar o superávit da BRK Ambiental. A pesquisa do ARP está embasada em dados fornecidos pela própria concessionária ao SNIS do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Os últimos números da BRK Ambiental disponíveis no SNIS são de 2017, mas com estes dados a ARP conseguiu identificar um desempenho financeiro bastante superavitário, inclusive em comparação a cidades de mesmo porte. Por esta razão, o órgão municipal estima que uma redução do esgotamento sanitário – de 80% para 50% da fatura – permitiria uma significativa economia ao usuário, sem impactar as contas da concessionária.
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No levantamento feito pela ARP junto ao SNIS, a BRK Ambiental apresentou uma receita total de R$ 172.301.430,81 em 2017, enquanto a despesa total com serviços, chamado de DTS, foi de R$ 78.396.313,02 no mesmo ano. Se comparado a 2016, a concessionária cresceu 21,45% em receitas, enquanto reduziu em 10,3% as despesas. Além disto, dados colhidos pela agência mostram que a tarifa média praticada pela empresa tem crescido, ao contrário despesa total.
De acordo com o estudo, a BRK Ambiental começou a reduzir a partir de 2015 a despesa total com os serviços por metro cúbico (m³) faturado, saindo de R$ 3,50 por m³ para chegar aos R$ 2,50 por m³ em 2017. No mesmo período, a fatura média por metro cúbico da concessionária saltou de R$ 4,00 por m³ para mais de R$ 5,00 por m³.
Com estas observações, a ARP destaca que o indicador de desempenho financeiro (IDF) da concessionária em Palmas em 2017 foi de 199,16%, resultado obtido com a divisão da receita pelas despesas totais, o que não representa lucro. Apesar de não ser recomendável um valor abaixo dos 100%, a agência reforça que a BRK Ambiental foi capaz de gerar um excedente de 99,16%, número superior a municípios proporcionais. Foram apresentados para termos de comparação Limeira (SP) e Petrópolis (RJ), respectivamente com 124,20% e 116,54% de IDF.
Diante destes números de 2017 levantados via SNIS, a ARP estimou que a redução da tarifa de esgotamento sanitário de 80% para 50% resultaria em uma queda de R$ 21.645.417,47 da receita operacional direta total da BRK Ambiental, o que representa uma redução de apenas 27,66% do indicador de desempenho financeiro, saindo dos 199,16% para 171,5%, percentual ainda superior às cidades de população correspondentes citadas no estudo.
Tal redução na tarifa de esgotamento sanitário, segundo estimativa da ARP, faria a tarifa mínima residencial pela prestação dos serviços públicos sair dos R$ 81,11 para R$ 67,59.
Briga na Justiça
Apesar das investidas da ARP para assumir a fiscalização do saneamento da Capital, a BRK Ambiental garantiu no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) efeito suspensivo contra decisão da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas que reconheceu a competência da agência para fiscalização e controle dos serviços públicos no município. Do outro lado, a concessionária argumenta que é a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) é a responsável. O julgamento do recurso está marcado para esta quarta-feira, 8.
