À imprensa, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), já avisou que o município não terá como chegar ao realinhamento de 12,84% do piso do magistério, como está exigindo o Sindicato dos Profissionais de Educação do Tocantins (Sintet).
Desrespeito à LDO e LOA
Cinthia avaliou que conceder esse reajuste seria desrespeitar o que foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, aprovadas pela Câmara da Capital.
4,48% x 1%
A prefeita lembrou que o município concedeu ao funcionalismo 4,48% de data-base, enquanto o Estado ficou só no 1%.
Comprometer a gestão
Além disso, Cinthia ressaltou que chegar aos 12,84% seria extrapolar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e comprometer a gestão de Palmas. “Com certeza não conseguimos chegar ao teto de 12,84%”, reforçou.
Desde 2015
O secretário de Assuntos Municipais do Sindicato dos Profissionais de Educação do Tocantins (Sintet), Joelson Pereira, disse à Coluna do CT na quarta-feira, 22, que a gestão de Palmas desde 2015 vem aplicando o reajuste do piso apenas para contratos nível 1 e para professores que têm somente o magistério em nível médio. “Essa prática, além de ferir a Lei do Piso e as metas 18, 19 e 20 Plano Nacional de Educação, também fere o nosso PCCR [Plano de Cargos, Carreira e Remuneração], uma vez que quando está foi aprovado havia uma diferença de mais de 70% entre o Nível 1 e o nível 2”, explicou.
