O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) afirma ter constatado em levantamento feito na sexta-feira, 8, que a dívida de contribuição patronal do Palácio Araguaia com o Instituto de Gestão Previdenciária no Tocantins (Igeprev) ultrapassa R$ 1,1 bilhão. O Estado não teria feito qualquer repasse de setembro de 2017 a dezembro de 2019.
Sem informações sobre 2020
Conforme o sindicato, a dívida do Estado pode ser maior porque o Igeprev ainda não enviou nenhum Demonstrativo de Informações Previdenciária e Repasses à Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Economia em 2020, com isso, não é possível saber se as contribuições previdenciárias patronal e dos servidores foram repassadas.
Dois governos de atraso
Os Relatórios de Irregularidades da União aponta que de setembro a dezembro de 2017 o governo deixou de repassar R$ 168,8 milhões de contribuição patronal; de janeiro a março de 2018, uma dívida de R$ 113,7 milhões, referente a gestão de Marcelo Miranda (MDB). Já na gestão do governador Mauro Carlesse (DEM), o montante da dívida é: de abril a dezembro de 2018, R$ 383,7 milhões; de janeiro a dezembro de 2019, R$ 502 milhões.
MP 06 de 2020 quer reduzir fiscalização
Presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro aproveitou os dados para voltar à ofensiva contra a Medida Provisória 6 de 2020, que reduz o número de membros nos conselhos de administração – de 12 para seis – e fiscal – de seis para quatro – do instituto. “Diante das dívidas do governo com o Igeprev, fica claro o motivo do governador de reduzir o número de conselheiros justamente para diminuir a fiscalização”, afirmou o sindicalista, cobrando sensibilidade da Assembleia. “Cabe a responsabilidade de garantir que não seja aprovada a MP, pois irá deixar ainda mais frágil o controle e fiscalização”, acrescenta.
