Não é só a Câmara que vem encontrando dificuldades para conseguir informações sobre o contrato do saneamento da Capital com a BRK Ambiental, um dos motivos que levaram os vereadores a propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está para ser instalada. A nova Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) — criada em 2017 mas com as ações intensificadas somente na gestão Cinthia Ribeiro (PSDB) — também enfrenta o mesmo problema.
A presidente da agência, a advogada Juliana Nonaka, contou no quadro “Entrevista a Distância” que o órgão já autuou a BRK em R$ 1,5 milhão por não repassar informações para que a planilha de custos da tarifa de água seja aberta e estudada. Ela explicou que a ARP precisa de dados para fazer o cálculo efetivo. “A gente tem que dizer quanto de fato custa a água, o esgoto. Por exemplo: eu não tenho os dados ainda nas minhas mãos, assim não posso garantir, mas há um consenso de que 80% de esgoto é inaceitável, muito acima das outras capitais”, comparou.
Os vereadores acusam a empresa de ter pago obras solicitadas pela gestão Carlos Amastha (PSB), através de comitê gestor criado pelo ex-prefeito e desativado por Cinthia a pedido da ARP em agosto do ano passado — Nonaka o classificou de “famigerado comitê gestor”. O órgão era composto por secretários do município, que, segundo os parlamentares, recebiam cada um até R$ 2,4 mil por reunião. Eles indicavam as benfeitorias que a BRK deveria pagar — praças, reforma de estádio, pista de skate e outras do gênero, o que também está sendo levantado pela ARP — e os valores seriam incluídos na tarifa de água repassada aos munícipes.
Nonaka faz coro com os vereadores e enfatiza que esses gastos da empresa não podem ser utilizados para compor a planilha de custos da tarifa de água do palmense. “Todas as obras realizadas pela BRK devem guardar correspondência com a prestação do serviço de água e esgotamento sanitário. Nenhuma outra pode ser incluída como investimento. Não pode ser computado para fins de cálculo de reajuste tarifário”, explicou.
Investimentos não compõem a tarifa
Em nota quando da participação do vereador Milton Neris (PP) no “Entrevista a Distância”, em dezembro, sem entrar nos detalhes dos questionamentos do parlamentar, a BRK Ambiental afirmou que a tarifa cobrada pelos serviços de água e esgoto é definida “de acordo com o estabelecido em modelo regulatório” e leva em consideração os custos e investimentos nos serviços, como a implantação, operação e manutenção de redes de água e esgoto, e a construção de novas unidades de tratamento de esgoto, entre outros investimentos para a melhoria dos serviços.
“Nenhum custo decorrente de obras complementares e/ou do comitê gestor, citados na reportagem, fez parte da composição da tarifa praticada pela concessionária, logo não há que se falar em prejuízos para o Município de Palmas. Pelo contrário, a cidade é uma das únicas capitais universalizadas em saneamento no país, em atendimento de água e esgoto”, afirma a nota.
Assista a íntegra da entrevista da presidente da ARP, Juliana Nonaka, na qual ela explica o papel da agência e fala ainda sobre a definição da tarifa do transporte coletivo:
