Especialista do mercado financeiro ouvido pelo CT, que prefere não ser identificado, não concorda quando o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), garante aos servidores que eles verão de volta os R$ 30 milhões do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas) investidos no Fundo Cais Mauá, seja por meio da NSG Capital, a mesma que geria o Fundo BFG, das churrascarias Porcão, e que deu prejuízo de R$ 330 milhões ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev); seja pela Administradora de Recursos S/A (Reag), que assumiu a aplicação.
Isso porque o Regulamento do Fundo de Investimento em Participações (FIP) Cais Mauá do Brasil Infraestutura, em seu artigo terceiro, prevê que o prazo de retenção dos investimentos é de 144 meses (12 anos), podendo ser prorrogado por igual período. Ou seja, explicou, esses R$ 30 milhões do PreviPalmas podem ficar retidos por 24 anos, e só ao final desse período o fundo dos servidores de Palmas saberá se houve lucro ou prejuízo.
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De acordo com o especialista, essa obra vem captando recursos de regimes próprios de previdência desde 2013. “Estamos em 2018 e nem um prego foi batido na obra ainda”, constatou.
Para o especialista, o prefeito usa de “inverdades” no vídeo em que tenta explicar o caso dos R$ 30 milhões. Uma delas é que o erro supostamente do ex-diretor de Investimentos do PreviPalmas Fábio Martins Costa, exonerado nessa segunda-feira, 12, foi ter feito a aplicação através da Icla Trust, novo nome da NSG Capital, a ex-Porcão. “Mas a dona do FIP Cais Mauá são fundos da própria Icla, o cais é da Icla! A Reag é apenas um prestador de serviços”, explicou a fonte. “O prefeito quer dar a ideia de que a Reag substituiu a Icla e isso é inverossímil.”
Sobre a afirmação do prefeito no vídeo, em referência à Reag, de que o cais “está sendo hoje administrado por um grupo fantástico”, o especialista ironizou: “É piada”. E questionou: “Se a Reag fosse boa, por que está investindo o dinheiro do Previpalmas, recebido via Tercon, em ativos que quebraram o Igeprev? E não falo só do Porcão. Falo de Aquilla FII, Banco Máxima, e Golden Tulip Hotel”.
Não R$ 30 mi, mas R$ 50 mi
E aí o especialista aponta o que ironicamente chamou de “uma esquecidinha” do prefeito: os investimentos de alto risco do PreviPalmas não somam R$ 30 milhões, mas R$ 50 milhões, todos nas mãos da tal Reag. Além dos R$ 30 milhões feitos no dia 7 de dezembro, existem outros R$ 10 milhões aportados em setembro e mais R$ 10 milhões em novembro. “São três fundos da Reag, dois Fundos de Participações e um Fundo Multimercado, mas, com esses R$ 20 milhões, a Reag comprou cotas de um fundo estranho, chamado Fundo Imobiliário São Domingos, onde está todo o lixo do Igeprev, como Aquilla FII, Banco Maxima, Hotel Golden Tulip. Então, indiretamente, o PreviPalmas investiu em fundos que geraram prejuízos reais ao Igeprev. O prefeito também esqueceu disso no vídeo”, voltou a ironizar.
A aplicação da Tercon, que recebeu os R$ 20 milhões do PreviPalmas, tem duração de quatro anos e é considerado de altíssimo risco. “Esse da Tercon só tem o PreviPalmas como instituto de previdência e mais quatro investidores pessoas físicas. Tiraram [os R$ 20 milhões do PreviPalmas] de um fundo da Caixa Econômica Federal com 770 regimes próprios de previdência e aplicaram em um que só tem um, o próprio PreviPalmas”, lamentou o especialista.
Perda da CRP
Para piorar o cenário, o PreviPalmas deve perder a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), do Ministério da Previdência Social, que já notificou o instituto dos servidores públicos da Capital. A perda da CRP é resultado justamente do desenquadramento do PreviPalmas, pelos investimentos irregulares de R$ 50 milhões — os R$ 30 milhões na Icla Trust e os R$ 20 milhões na Tercon.
A atual CRP vence no dia 21 de abril, 18 dias depois da data fixada por Amastha para a sua renúncia — 3 de abril. Assim, o problema terá que ser resolvido pela sucessora, a vice-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).
O imbroglio é que, sem a CRP, a Prefeitura de Palmas ficará negativada no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e, consequentemente, impossibilitada de receber recursos do governo federal, fazer empréstimos e firmar convênios. Em suma, os investimentos de risco da administração Carlos Amastha poderá inviabilizar a gestão de Cinthia.
Incongruências
O especialista aponta várias outras incongruências de Amastha no vídeo postado nas redes sociais. Uma delas é quando o prefeito diz que o investimento de R$ 30 milhões na ex-Porcão está “dentro do limite”. “Ou o prefeito mente, ou continua sendo enganado”, afirmou a fonte.
Segundo ela, os R$ 30 milhões representam um volume mais de três vezes acima do limite legal, que é de R$ 8,5 milhões. “A legislação fala que nenhum cotista pode ter mais de 5% do patrimônio líquido do fundo. Na época da aplicação, o do PreviPalmas era de R$ 170 milhões, e 5% disso são R$ 8,5 milhões”, ressaltou. Prova do desenquadramento é a provável perda da CRP.
Outro ponto questionado é que a Reag, que foi chamada por Amastha de “um grupo fantástico”, “não estava sequer aprovada em ata alguma” quando o PreviPalmas fez a aplicação. “A aplicação foi feita em 7 de dezembro e a referida ata foi aprovada em 26 de dezembro, muito tempo depois”, explicou.
O especialista ainda questionou a conversa que Amastha disse ter com o prefeito de Porto Alegre — sede do tal Cais Mauá —, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que o teria tranquilizado. “Ele me deixou tranquilo sobre a legalidade e viabilidade. O projeto é maravilhoso e será sucesso”, assegurou Amastha. Contudo, a fonte ouvida pelo CT questionou: “Se o prefeito de Porto Alegre garante o empreendimento por que o regime próprio de previdência da capital gaúcha não pôs, como fez o Previpalmas, recursos acima do limite legal para viabilizar um projeto tão garantido? E, inclusive, a Prefeitura de Porto Alegre tentou resgatar os recursos e não conseguiu”, contou.
O especialista faz outra pergunta: “Por que apenas o diretor financeiro está sendo responsabilizado se toda a diretoria e conselhos do Previpalmas aprovaram a operação?
A fonte concluiu com outra questão sobre o vídeo: “Por que o prefeito não fez qualquer comentário ou pediu explicação para a operação do FIM Tercon, onde o Previpalmas tem mais de dez vezes o permitido pela legislação e 80% dos recursos que entraram no fundo foram parar na mão da Reag?”
