O presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Edson Cabral, disse ao quadro Conversa de Política que o maior desafio do País com o novo marco legal do saneamento básico, aprovado semana passada pelo Senado, é promover uma mudança cultural que assegure autonomia administrativa e financeira aos órgãos de fiscalização e controle como o que ele comanda.
Não é próprio do Brasil
Cabral avaliou que as empresas que vencerem as licitações precisam ter um modelo de regulação eficiente, transparente e aberto, em que possa haver perenidade. “O que se discute muito na Associação Brasileira de Agências de Saneamento e de Regulação é que, para funcionar bem [as concessões], é preciso dar autonomia administrativa e financeira [aos órgãos de fiscalização e controle], e isso não é uma cultura muito própria do Brasil. Esse é o nosso grande e maior desafio”, definiu o presidente da ATR.
Estado não pode dar a resposta
Ele comemorou a aprovação do marco legal do saneamento, e ressaltou que “é um momento que se esperava há muito tempo”. “Chegamos ao século 21 com quase metade da população sem coleta de esgoto. O serviço público, dado seu tamanho, à forma de financiamento e à maneira como ele foi se organizando, não tem capacidade de dar resposta para isso”, afirmou.
Não deixa de ser serviço público
Cabral lembrou, contudo, que, apesar do fato de que o marco legal deve gerar empregos e aquecimento da economia, “não deixa de ser uma prestação de serviço público”. “Então, as agências de regulação, tanto as nacionais como as estaduais, estão muito conectadas, trabalhando no intuito de aperfeiçoar, melhorar a capacidade, analisar com precaução e cuidado o arcabouço jurídico disso para garantir a quem vai investir por 30, 40 anos regras claras para uma boa prestação de serviço, mas também que as empresas possam ter o resultado que esperam”, disse.
Tocantins é protagonista
O presidente da ATR destacou que o Tocantins foi protagonista em muitas ações inovadoras de privatização de serviço público. Ele citou o caso da Celtins, na energia; e, no saneamento, lembrou que houve uma primeira etapa de transição da Saneago para a Saneatins, depois veio o grupo Emsa, a Odebrecht e agora a BRK Ambiental. “É um momento oportuno para o Tocantins continuar com seu protagonismo, de ser um Estado que tem uma parceria propositiva e de qualidade com a iniciativa privada”, defendeu.
Assista a íntegra do quadro Conversa de Política com o presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Edson Cabral:
