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Procon notifica 92 unidades de ensino privadas em 10 cidades para que cumpram nota técnica

A superintendência estadual do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) iniciou na quarta-feira, 13, a “Operação Mensalidade”. A ação acontece após reclamações de consumidores sobre a cobrança injustiça das instituições de ensino privadas. Devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as aulas nestas instituições estão suspensas.

53 escolas e 39 faculdades notificadas

O órgão de defesa do consumidor notificou as 53 escolas e 39 faculdades particulares em 10 municípios, após as instituições passarem a adotar, a metodologia de ensino a distância, em substituição às aulas presenciais, deixando de ter, ou diminuindo, gastos originalmente repassados aos contratantes na composição de custos da anuidade escolar para o ano letivo de 2020, conforme já orientou órgãos de controle em nota técnica. 

Uma série de problemas

Superintendente do Procon, Walter Viana lista uma série de reclamações, como baixa qualidade do ensino a distância, ausência de acompanhamento de carga horária, frequência e participação dos alunos. Também é apontado falta de suporte remoto e canais de atendimento ao consumidor, entre outros problemas. “Algumas instituições mantêm o valor da mensalidade, sem negociação ou abatimento dos custos. Um fato importante questionado é a ausência de suporte aos alunos que não possuem equipamento eletrônico para acompanhamento do ensino a distância.”, explicou.

Despesas e custos

Instituições de ensino em Palmas, Araguaína, Gurupi, Colinas do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Tocantinópolis, Dianópolis, Porto Nacional, Araguatins e Guaraí foram notificadas pelo Procon. Todas tem o prazo de três dias úteis para que apresentem as planilhas de custos de janeiro até a presente data. O Procon  ainda cobrou a devida comprovação se houve ou se haverá redução na remuneração paga a professores e funcionários e, em caso positivo, qual percentual. Outra informação requerida pelo órgão é referente ao abatimento no valor da mensalidade, redução de custos fixos e variáveis da instituição.

Metodologia de ensino

Também foi solicitado que as escolas e faculdades privadas apresentem informações sobre a metodologia de ensino a distância adotada pela escola diante da suspensão das aulas presenciais. “Houve questionamentos sobre a qualidade do ensino ofertado. Então queremos saber a plataforma utilizada pela instituição, o método de envio de atividades aos alunos e o instrumento utilizado para registro de frequência e assiduidade dos alunos. Assim como limite de alunos por sala de aula virtual, calendário das aulas e a metodologia utilizada na avaliação do conteúdo ministrado”, ressalta  Walter Viana.

Nota Técnica

No dia 22 de abril, o Procon do Estado e da Capital, o Ministério Público Federal e Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria expediram uma nota técnica com diretrizes a serem seguidas pelas instituições da rede privada de ensino do Tocantins durante o período de suspensão das aulas presenciais como meio de prevenção à disseminação da pandemia da Covid-19. (Com informações da Ascom/Procon)


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