O Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe) protocolou ofício nesta terça-feira, 28, pedindo ao governador Mauro Carlesse (DEM) a prorrogação da jornada de trabalho de seis horas, iniciada no dia 9 de dezembro e que se encerrará na sexta-feira, 31. No período, os servidores trabalharam das 8 às 14 horas e a partir de segunda-feira, 3, teria que voltar para a jornada normal de oito horas.
Máquina pública mais barata
Para o sindicato, entre as vantagens da jornada de trabalho de seis horas está a redução de gastos com a máquina pública – água, luz, telefone, combustível, depreciação e manutenção de veículos e vale-transporte.
Menos despesas
O Sisepe lembrou que relatório do próprio governo, referente ao período de novembro de 2016 a abril de 2017, quando vigorava a jornada de seis horas, constatou uma redução de despesas em R$ 8,748 milhões. Ainda conforme o sindicato, em 2018, com a jornada de seis horas de maio a dezembro, a economia teria ultrapassado os R$ 16 milhões.
Racional e coerente
Assim, o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, avaliou que adotar a jornada de seis horas “é uma medida racional e coerente”. “Pois, além de gerar uma economia, possibilitando a aplicação de recursos em outras áreas, melhora a saúde laboral dos servidores públicos, reduzindo o número de licenças médicas, e amplia a produtividade no serviço público”, defendeu.
No almoço
Outra vantagem que Pinheiro aponta é a jornada reduzida garante que os órgãos públicos funcionem no horário de almoço. “O que é uma necessidade dos cidadãos, que hoje têm essa opção no Tocantins”, ilustrou.
É legal
Também para o Sisepe, a adoção das seis horas é legal, prevista na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei nº 1.818/2007), no artigo 19.
Em definitivo não
Os empresários são contra essa redução da jornada em definitivo. Quando anunciada de forma parcial — até 31 de janeiro — em dezembro, alguns concordaram, outros não. Mas todos se manifestaram totalmente contra a implantação da medida de forma definitiva.
Prejuízos a todos
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (Acip), Adailton Fonseca, disse na época à Coluna do CT que a redução de horários na oferta dos serviços “causa problemas e prejuízos tanto para o cidadão comum, quanto para o comércio em geral e a toda a atividade econômica do Estado”.
