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Tadeu Zerbini / Ministério Público do Tocantins: Quinquênio retroativo, por esta ninguém esperava

Tadeu Zerbini / Ministério Público do Tocantins: Quinquênio retroativo, por esta ninguém esperava
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Estimados leitores e leitoras! Como vocês estão? Curtindo as praias, shows e tantas outras maravilhas que são proporcionadas neste período do ano em nosso Estado? Bom demais, né? Aproveitem bastante porque o futuro do nosso país e do nosso Estado não é muito animador. Vamos ver o que está acontecendo?

Primeiro vamos entender o que significa algumas palavras que não estão sendo levadas em consideração pelo governo e pela grande mídia.

Que vergonha. Que falta de sensibilidade social. E a autoridade máxima do Ministério Público vai a público dizer que não votou pelo benefício, mas também não fez nada para impedir. Quem poderia frear tamanha insanidade?

TADEU ZERBINI É economista e consultor

RECESSÃO – é uma conjuntura de declínio da atividade econômica, caracterizada, entre outras coisas, por queda da produção, aumento do desemprego e diminuição dos lucros. Os critérios para definir períodos recessivos variam. Um parâmetro comum diz que dois trimestres consecutivos de retração do PIB (Produto Interno Bruto) configuram recessão técnica. Há economistas, porém, que preferem metodologias que considerem outros indicadores além do PIB.

DEPRESSÃO – pode ocorrer após uma recessão. Uma definição possível fala em um ciclo acentuado de declínio da produção, mas que gera não só desemprego e queda nos lucros como perda de poder aquisitivo da população.

ESTAGNAÇÃO – acontece quando o país não consegue manter um nível de crescimento à altura do seu potencial. Isso não ocorre apenas quando o desempenho do PIB é baixo. Pode acontecer, por exemplo, quando o avanço do PIB ocorre em ritmo inferior ao crescimento demográfico ou quando a demanda global é insuficiente.

Deixo para vocês a avaliação para enquadrar o Brasil e o Tocantins em uma dessas situações, mas não custa informar quais são nossos principais indicadores da economia e que servem para medir a capacidade do Brasil para atrair novos investimentos ou para traçar um cenário do nosso futuro próximo.

As projeções desta semana do Boletim Focus para o final de 2019, divulgadas pelo Banco Central, deixam claro que o Brasil atravessa uma das suas piores recessões, para não falar “estagnação”. A previsão do nosso Produto Interno Bruto, o famoso PIB, para este ano, caiu para 0,82%. A expectativa da Inflação é 3,8%. O Dólar está valendo R$ 3,80 e a Taxa de juros está em 5,5% ao ano. Com base nestes dados fica maios fácil vocês compreenderem a situação crítica em que nos encontramos.

Hoje, temos mais de 13 milhões de desempregados no país, quase 55 milhões de brasileiros na pobreza e 14,8 milhões na extrema pobreza. No Tocantins são quase 200.000 pessoas em estado de extrema pobreza.

Não existem recursos para investimentos. As dívidas públicas são impagáveis e os recursos poupados pela reforma da previdência serão utilizados para pagamento de amortização e de juros da dívida pública, o que vai enriquecer ainda mais os bancos e os grandes investidores.

Por que estou trazendo estas informações, se o título deste Artigo trata do Ministério Público do Estado do Tocantins?

Pois é, com o passar do tempo vai confirmando o que já disse em outros Artigos, o Ministério Público se intitula como o 4º poder no Brasil e nos Estados. Se não forem tomadas providências, os outros poderes serão dominados pelo Ministério Público. Ele não tem a quem prestar contas e não está subordinado a ninguém.

É inacreditável que neste momento em que o Brasil, Estados e Municípios estão atravessando tantas dificuldades econômicas, financeiras e sociais, os intitulados doutores do Ministério Público aprovaram para si o direito de tirarem três meses de licença prêmio a cada cinco anos trabalhados, além do pagamento em dinheiro, para ativos e aposentados, do benefício equivalente ao que teriam ganhado nos últimos 15 anos. O benefício se soma ao fato de que membros do Ministério Público e do Judiciário já gozam de férias e recessos O impacto do pagamento retroativo vai custar R$ 8,7 milhões, segundo estimativa do próprio Ministério Público. Que vergonha. Que falta de sensibilidade social. E a autoridade máxima do Ministério Público vai a público dizer que não votou pelo benefício, mas também não fez nada para impedir. Quem poderia frear tamanha insanidade?

A Leis Trabalhistas determinam que os possíveis direitos dos trabalhadores brasileiros somente podem ser requisitados se não ultrapassarem 5 anos. O Ministério Público está acima da Lei? Com certeza esta decisão não foi tomada sem que o Poder Executivo e o Poder Legislativo tivessem conhecimento. Os servidores do executivo não estão tendo privilégios. Nem data base coerente com a inflação vão receber.

Os promotores e procuradores do Ministério Público ficam arrotando que os gastos públicos devem ter controle e transparência e fazem uma aberração dessa. É uma vergonha nacional.

Com o cenário que tracei sobre as expectativas econômicas e sociais do país e do Tocantins, o Ministério Público Estadual jamais poderia tomar uma decisão como esta. Quando os vereadores e prefeitos querem aumentar seus salários, os promotores intervêm para o bem da coletividade e proíbem qualquer reajuste. Só eles podem?

Quem vai barrar esta aberração?

A população tocantinense não suporta mais este tipo de atitude antidemocrática, nefasta e arrogante.

#quinquênioNÃO


TADEU ZERBINI
É economista, especialista em Gestão Pública, professor e consultor
ctzl@uol.com.br


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