Estudo realizado pelo Laboratório de Arquitetura e Urbanismo e Direito (LabCidades) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) aponta que mais de 90% dos contribuintes palmenses, cerca de 78 mil, tiveram aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018, em razão de “vícios” na Planta Genérica de Valores, que é utilizada para calcular o tributo. Apesar das variações de índices, em média, a população da Capital vai pagar o IPTU entre 35% a 40% mais caro do que no ano passado. A majoração, conforme a pesquisa, é “extremamente elevada diante do cenário econômico do País e considerada a inflação de 2017 de 2,95%”.
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A alta do IPTU tem gerado muita polêmica na mídia e redes sociais, nas últimas semanas. Com a revisão da Planta Genérica de Valores realizada em 2016, por uma comissão, e aprovada em 2017, pela Câmara de Vereadores; a Prefeitura de Palmas alterou o valor venal de alguns imóveis, mas também os índices redutores que barateavam o imposto. Isso fez com que o contribuinte recebesse um boleto mais caro, em alguns casos 300% a mais do que no ano passado.
O estudo do LabCidades analisou a dinâmica do valor venal, que serve como base de cálculo do IPTU, e a aplicação do fator redutor, previsto na legislação vigente, através de comparativos entre a Planta Genérica de Valores de 2013 e a de 2017. Como amostra aleatória os pesquisadores utilizaram 94 quadras residenciais da região central, 39 Áreas Comerciais (AC), 70 Áreas de Posto de Abastecimento de Combustível (PAC) e 97 Áreas Comerciais Vicinais (ACSV).
Uma das principais constatações do grupo é de que apesar da redução do valor venal de algumas áreas, o IPTU sofreu aumento. Isso se deve a alteração do índice redutor (confira a tabela ao lado) que é aplicado de acordo com a região em que o imóvel está localizado.
Das 94 quadras residenciais estudadas 41,5% sofreu redução no valor venal. Em 40,4% destas quadras o valor venal foi mantido e em 18,1% houve aumento. Mesmo com percentual significativo de redução no valor venal, com a aplicação do novo índice redutor o resultado foi um aumento médio de 37,9% na base de cálculo do IPTU 2018.
“Na verdade, com a redução do valor venal não poderia ter qualquer alteração no redutor, porque o valor venal já estava distorcido. Mas o que aconteceu: reduziram o valor venal e tiraram o redutor, então, teve um impacto no valor do IPTU”, avaliou o especialista em Direito Urbanístico e professor da Universidade Federal do Tocantins, João Bazzoli, em entrevista ao CT.
Das 39 quadras comerciais analisadas, 2,6% tiveram redução no valor venal, 56,4% manutenção e 41,0%, aumento do valor venal. Nestas quadras, o percentual de redução do preço do imóvel foi ínfimo. Com a aplicação do novo redutor, a majoração média na base de cálculo do IPTU 2018 nessas áreas foi de 57%.
Nas áreas de postos de combustíveis, houve redução no valor venal em 7,1%, manutenção em 64,3% e aumento em 28,6%. Nestas áreas a alta na base de cálculo do IPTU 2018 foi em média de 50%.
Já nas 97 Áreas Comerciais Vicinais pesquisadas, 27,8% sofreram redução no valor venal, 38,1%, manutenção e 34,0%, aumento. Nessas áreas, o percentual de redução também foi significativo. Porém, com a aplicação do novo índice redutor, o aumento médio foi de 48,5%.
Artifício para não perder arrecadação
A conclusão da pesquisa é de que 90,42% das quadras pesquisadas teve aumento na base de cálculo do IPTU. “Encontramos variações extremas acima de 300%, porém, excluímos do estudo para ter um padrão homogêneo demonstrando que este aumento não tem suporte técnico e sustentação legal”.
Conforme mostrou o CT, em alguns casos, a alta chega a ser de 276,31%. Também há situações de reajustes de 147,21% e 150,5%. Esses moradores já avisaram que não vão pagar o boleto e prometem contestar o valor na Justiça.
De acordo com o professor Bazzoli, a prefeitura alterou o redutor para não perder arrecadação, já que muitos imóveis sofreram queda no valor venal. “Foi um artifício que foi utilizado para não reduzir a arrecadação”, enfatizou.
Problema técnico
O especialista avalia, contudo, que o problema no cálculo do IPTU é técnico e “muito complexo”. Segundo ele, a elaboração da Planta Genérica de Valores (proposta em 2014) e a revisão (ocorrida em 2016) eram necessárias, mas elas deveriam ter sido feitas com um estudo amplo para que então se chegasse aos valores justos.
“Os valores estavam defasados. Deveria ser feito um trabalho técnico, mas não foi. Seria necessário levantamento de dados primários (comportamento dos preços e oferta) e tratamento de dados secundários de imóveis (Cadastro Imobiliário Fiscal). Além destas coletas, seria necessário o tratamento de dados e a necessidade de sua organização, a tabulação destes dados (escolhida qualquer das metodologias indicadas pela ABNT) e finalmente ser procedida uma análise conclusiva”, aponta o estudo.
A prefeitura não fez o trabalho de avaliação necessária para atualizar a Planta de Valores, conforme explica Bazzoli. Por outro lado, quando algum contribuinte questiona o valor venal atribuído ao imóvel, ela afirma que é preciso apresentar um Laudo de Avaliação que contemple os conceitos, métodos e procedimentos da NBR 14653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata da avaliação de bens. O professor também questiona essa postura.
“Pra você solicitar uma revisão eles [da prefeitura] pedem o laudo da ABNT. A própria Planta que eles fizeram não foi utilizada a metodologia da ABNT. Nós estamos agora com um grupo da OAB discutindo e questionando isso”, informou o docente.
Estratégia do Paço
Preocupada com o desgaste que vem tendo pelo polêmico aumento, nesta terça-feira, 13, a Prefeitura de Palmas anunciou que está montando uma força-tarefa com servidores técnicos para atender todos os contribuintes que estejam com dúvidas em relação aos valores do tributo. Bazzoli afirmou que é preciso ficar atento, pois essa mesma estratégia foi utilizada em 2014 para convencer a população que a alta do tributo estava correta.
“Esta mesma estratégia foi usada em 2014 e colou. Na ocasião espalharam servidores sem infraestrutura tecnológica para análise dos casos. Os servidores tinham o papel de vender a ideia de que a cobrança estava correta. A Prefeitura aposta nesta medida do convencimento ‘corpo a corpo’ e a população engole facilmente”, avisou o professor.
Segundo o especialista, o enfoque da força-tarefa será de que não houve aumento de alíquota, quando na verdade o problema é na base de cálculo (alteração do redutor). “O correto seria manter os valores do ano passado e fazer as alterações da Planta Genérica de maneira correta”, sugeriu.
Bazzoli, que é presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico (CEDU) da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB-TO), disse que o órgão aguarda manifestação da prefeitura, mas já estuda entrar na Justiça contra o aumento.
Confira o levantamento do Valor Venal (VV) – 2013/2017 feito pelo LabCidades:
Residencial AC PAC ACSV
Quantidade 94 39 70 97
Diminuiu VV 41,5% 2,6% 7,1% 27,8%
Permaneceu VV 40,4% 56,4% 64,3% 38,1%
Aumentou VV 18,1% 41,0% 28,6% 34,0%
AC = Áreas Comerciais
PAC= Áreas de Posto de Abastecimento de Combustível
ACSV = Áreas Comerciais Vicinais
