Entidades da sociedade civil de Palmas reagiram na tarde desta sexta-feira, 9, à tentativa da Prefeitura de Palmas de culpá-las pela mudança na planta de valores genéricos que serve de base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Reunidas na Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), 17 instituições assinaram uma nota de pesado teor contra o município. Nela afirma que a prefeitura “tenta mudar o foco do debate, desviando sua culpa por aumentar impostos e a atribuindo para as classes que mais serão prejudicadas pelo aumento inconstitucional e estratosféricos”.
O município, em nota nessa quinta-feira, 8, chegou a dizer que algumas entidades que compunha o grupo que revisou a planta de valores não compareceram às reuniões técnicas. Na nota desta sexta, as entidades falam em “acusação sem cabimento” sobre esta suposta ausência de algumas delas nas reuniões.
Segundo a nota, “diversas entidades indicadas jamais receberam o suposto convite da forma que a prefeitura alega ter realizado”.
Conforme as 17 entidades, “outras instituições perceberam a manobra praticada pela prefeitura e se recusaram a participar”. Isto porque, explicam, “a comissão era composta por maioria de membros do município, sempre com as mesmas posições e em apoio da intenção da prefeitura, no intuito de que todos os seus interesses fossem aprovados”. “Para completar, abriria a possibilidade de a prefeitura alegar que tiveram as mudanças aprovadas com a presença das instituições minoritárias agora atacadas pelo município”, dizem as instituições.
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Convocação à insurgência
Elas convocam “todos os contribuintes palmenses para se insurgirem contra o indevido e super elevado aumento de IPTU que prejudica a economia de toda a Capital”.
A nota critica o fato de a Prefeitura de Palmas a insistir em dizer que não houve aumento do IPTU, e recomendam: “[As entidades] indicam que todos aqueles que tiveram o seu imposto elevado em 2018 em relação a 2017 devem procurar o município, através do Resolve Palmas, para solicitar a reimpressão do carnê do tributo para correção dos valores que têm que ser iguais aos do ano passado. Esta orientação se dá em virtude das reiteradas manifestações da Prefeitura de Palmas de que não houve aumento do imposto”.
As entidades afirmam que caso a Prefeitura de Palmas continue afirmando que não houve aumento de IPTU, porém sem promover o retorno dos valores aos patamares de 2017, será movida ação judicial comprovando o desrespeito praticado contra a Constituição Federal e os cidadãos palmenses.
Elas afirmam continuar abertas para o diálogo com a Prefeitura de Palmas, pois entendem que “este é o melhor caminho e confiam no bom senso dos gestores que estão à frente da nossa Capital”
Confira a seguir a íntegra da nota das 17 entidades:
“Nota pública conjunta – IPTU de Palmas
Reunidos na sede da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) na tarde desta sexta-feira, 9 de janeiro, representantes de 17 entidades e instituições de diversos segmentos, manifestaram-se no seguinte sentido sobre o aumento do IPTU de Palmas:
1 – Considerando que a Prefeitura de Palmas insiste em alegar que não houve aumento do IPTU na Capital, as entidades indicam que todos aqueles que tiveram o seu imposto elevado em 2018 em relação a 2017 devem procurar o município, através do Resolve Palmas, para solicitar a reimpressão do carnê do tributo para correção dos valores que têm que ser iguais aos do ano passado. Esta orientação se dá em virtude das reiteradas manifestações da Prefeitura de Palmas de que não houve aumento do imposto;
2 – Caso a Prefeitura de Palmas continue afirmando que não houve aumento de IPTU, porém não promova o retorno dos valores aos patamares de 2017, será movida ação judicial comprovando o desrespeito praticado contra a Constituição Federal e os cidadãos palmenses;
3 – As entidades continuam abertas para o diálogo com a Prefeitura de Palmas, pois entendem que este é o melhor caminho e confiam no bom senso dos gestores que estão à frente da nossa Capital;
4 – Em relação a acusação sem cabimento sobre suposta ausência de algumas entidades nos debates que discutiram a Planta de Valores, as instituições que subscrevem esta nota esclarecem que:
A – A Prefeitura tenta mudar o foco do debate, desviando a sua culpa por aumentar impostos e a atribuindo para as classes que mais serão prejudicadas pelo aumento inconstitucional e estratosférico;
B – Diversas entidades indicadas jamais receberam o suposto convite da forma que a prefeitura alega ter realizado;
C – Além disso, é bom deixar claro que outras instituições perceberam a manobra praticada pela prefeitura e se recusaram a participar. Isto porque a comissão era composta por maioria de membros do município, sempre com as mesmas posições e em apoio da intenção da prefeitura, no intuito de que todos os seus interesses fossem aprovados. Para completar, abriria a possibilidade de a prefeitura alegar que tiveram as mudanças aprovadas com a presença das instituições minoritárias agora atacadas pelo município.
5 – As instituições que assinam esta nota convocam todos os contribuintes palmenses para se insurgirem contra o indevido e super elevado aumento de IPTU que prejudica a economia de toda a Capital.
Assinam a nota seguintes instituições:
OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins);
Acipa (Associação Comercial e Industrial de Palmas);
CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo);
CRCTO (Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins);
Sescap-TO (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins);
Acomaq-TO (Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Tocantins);
Creci (Conselho Regional de Imóveis), Sincodiv (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículo);
CREA-TO (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Tocantins);
Sindiposto (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins);
Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano);
Fecomércio-TO (Federação do Comércio do Tocantins);
CDL (Câmara de Dirigentes Lojista);
IAB-TO (Instituto de Arquitetos do Brasil no Tocantins);
ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Tocantins);
Sincodiv-TO (Sindicato das Concessionárias e Distribuidora de Veículos do Tocantins);
AJEE-TO (Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins);
Fieto (Federação das Indústrias do Estado do Tocantins)”
