Impedida de por duas vezes, a proposta de ampliação da idade para ingresso na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros do Tocantins (CBM) foi aprovada nesta quinta-feira, 4, por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Tocantins. Vetado uma vez por Marcelo Miranda (MDB) em 2016, o texto segue agora para sanção do governador Mauro Carlesse (DEM).
O Projeto de Lei 65 de 2018 muda a redação do inciso III do artigo 11º do Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins. O texto atual exige, como condição para inscrição em concurso para ambas as corporação, que o candidato tenha entre 18 e 30 anos. A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa aumenta a idade máxima para 35 anos.
Autor da PL 65 de 2018, o deputado estadual Elenil da Penha (MDB) disse que o objetivo do texto é adequar a legislação tocantinense. “Em vários estados, como Rio de Janeiro e Sergipe, a idade para entrar na PM e nos Bombeiros já foi ampliada. É uma necessidade, tendo em vista, entre outros fatores, o crescimento da expectativa de vida do brasileiro, que, hoje, é de 76 anos. Uma pessoa com até 35, aprovada em todas as fases do certame, inclusive, nos testes físicos, tem plenas condições de atuar na corporação e contribuir com sua competência e experiência”, defendeu.
Sobre a sanção do governador, Elenil da Penha demonstrou confiança. “Quando era deputado estadual, Carlesse votou a favor do aumento da idade e estou confiante de que, na condição de chefe do Executivo estadual, ciente do quanto este projeto é importante para a sociedade tocantinense, ele irá sancioná-lo, tornando-o lei”, declarou o parlamentar.
Terceira tentativa
É a terceira vez que o deputado Elenil da Penha encabeça uma proposta de mudança da idade máxima para entrada na carreira militar do Tocantins. Na primeira oportunidade, em 2016, o PL foi aprovado pela Assembleia, mas vetado pelo ex-governador Marcelo Miranda (MDB).
No ano seguinte, a ideia voltou a ser debatida, no Parlamento, via ação popular apoiada pelo deputado, contudo, a matéria acabou sendo arquivada por falhas na coleta de assinaturas.
Em 2018, Elenil da Penha propôs novamente a alteração, mas foi só este ano, após ser reapresentado, que o projeto foi votado em plenário com aprovação unânime pelos parlamentares. (Com informações da Ascom)
