Em breve nota na noite dessa quarta-feira, 4, a senadora Kátia Abreu (PDT) afirmou que está confiante de que o pedido de registro de candidatura ao governo do Tocantins na eleição suplementar será deferido por “observar a legislação eleitoral vigente”. A manifestação acontece após a publicação da resolução que regulamenta o pleito.
Ao regulamentar a eleição suplementar de 3 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) optou por uma resolução genérica, sem falar do prazo de desincompatibilização dos prefeitos e de filiação partidária. Por outro lado, as regras estão balizadas na Constituição Federal e nas leis complementares. Sobre o documento, Kátia Abreu disse que o TRE “cumpriu o seu papel”.
Em coletiva de imprensa na segunda-feira, 2, a senadora havia defendido que tem mais possibilidade de ser candidata do que o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), que renunciou ao Paço nesta terça-feira, 3, para disputar o Palácio Araguaia em outubro, mas a data não está a seis meses do pleito suplementar, no qual também quer participar.
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A senadora argumentou que a data de desincompatibilização em relação aos gestores municipais está na Constituição, enquanto as regras relacionadas à filiação partidária estão regulamentadas por legislação complementar. “Acho muito difícil alterar prazo da Constituição Federal, mas não acho impossível alterar prazos da Lei Ordinária”, sintetizou.
O procurador regional eleitoral no Tocantins, Álvaro Manzano, endossou ao CT este entendimento, apesar de ponderar que as situações inelegibilidade serão verificadas a partir do registro das candidaturas. Ele explicou que o que é matéria constitucional não tem como ser alterado; contudo, alega que o que estiver previsto em lei complementar pode ser mitigado.
Leia a íntegra da manifestação da senadora Kátia Abreu:
“Nota à população do Tocantins
Com relação à eleição suplementar para o Governo do Tocantins, o Tribunal Regional Eleitoral cumpriu seu papel ao aprovar as resoluções que nortearão sua realização no dia 3 de junho de 2018.
Permaneço com a disposição de concorrer ao Governo do Tocantins, portanto pretendo apresentar o pedido de registro da minha candidatura confiante de que será deferido, porque observa a legislação eleitoral vigente.
Continuarei formulando, junto à população, um projeto de reconstrução do Estado. O Tocantins sempre pôde e poderá contar comigo.
Senadora Kátia Abreu”
