A movimentação do coletivo Somos pela cadeira do vereador Júnior Brasão (PSB) teve repercussão na sessão ordinária desta quarta-feira, 8, da Câmara de Palmas. O pessebista conseguiu na Justiça o direito de se licenciar por 140 dias em duas sessões legislativas distintas, mas a presidente da Casa de Leis, Janad Valcari (Podemos), resiste em convocar o grupo por entender não haver previsão regimental para convocar suplente em caso de licença por interesse particular. A tese foi novamente reforçada.
Posse de suplente desde que esteja em conformidade com a Lei
Após ter a decisão de não convocar o Somos defendida pelos vereadores Lúcio Campelo (MDB) e Folha Filho (Patriota), Janad Valcari recorreu à palavra para comentar sobre o imbróglio, negando que a postura seja alguma espécie de retaliação ou ataque. “Sempre cumpri com o Regimento Interno, todos nós juramos cumpri-lo e vamos fazer isto até o final. Aqui dei posse a três suplentes e farei sempre, desde que esteja em conformidade com a Lei. Aqui não tem ‘A’ e nem ‘B’. Não sou contra classe, categoria e comunidade, cumprimos a Lei. Todos serão bem- vindos, independente da raça, cor, qualquer coisa que seja”, comentou.
É uma questão regimental
Dois vereadores defenderam a decisão da presidência da Câmara de Palmas. Suplente, Lúcio Campelo argumenta que a sociedade tem que entender que no direito administrativo só é possível praticar “aquilo que está escrito”. “Não estamos discutindo a questão pessoal, individual de cada cidadão suplentes, mas uma questão regimental”, disse o emedebista, acrescentando “não ter dúvida” de que Janad Valcari convocaria o grupo caso a licença de Brasão estivesse prevista no Regimento.
Espero que consigam assumir, mas dentro do ponto de vista legal
Lúcio Campelo fez uma breve crítica ao coletivo, mas revela ter expectativa de que o grupo consiga assumir o mandato em algum momento. “Espero que o Somos, que cria tanto burburinho desnecessário nesta cidade, possa encontrar o caminho da legalidade e vir a esta Casa dar sua parcela de contribuição, porque sei que tem muito a contribuir. Espero que tudo ocorra de forma breve, mas dentro do ponto de vista legal”, comenta.
Coletivo não tem o direito
Insatisfeito com as constantes críticas que o grupo faz à Casa de Leis, Folha Filho engrossou a defesa da decisão da Mesa Diretora. “Não dá para permitir que queiram do gosto deles assumir um espaço que a Lei e o Regimento não permite” […] Nada contra o grupo, mas o que não podemos permitir é deixar caminharem pelas ruas desta cidade dizendo que a Câmara não quer dar posse, um direito que eles não têm”, resumiu o vereador, que fazia questão de lembrar que o coletivo não foi eleito, mas que ficou na suplência.
Se apegaram a interpretações errôneas do Regimento Interno
O coletivo aguarda resultado do mandado de segurança ingressado nesta terça-feira, 7, para garantir a convocação. Membro do grupo, Alexandre Peara contesta o entendimento defendido pela Casa de Leis. “Fica claro que a presidente não dá posse ao Somos pelo simples de sermos um coletivo que representa a diversidade, inclusão e transparência, algo que destoa completamente da atual legislatura. Não vemos outro motivo para que a convocação ainda não tenha sido feita. Se apegaram a interpretações errôneas do Regimento”, disse em mensagem à Coluna do CT.
