A Câmara de Palmas aprovou nesta quarta-feira, 8, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de Palmas para 2022, com emendas, e a suspensão da data-base dos servidores efetivos da Casa, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Previsão
O LDO de Palmas para 2022 estima as receitas em R$ 1,735 bilhão, com crescimento de 14% sobre o valor previsto para 2021, R$ 1,519 bilhão. Ou seja, o município espera arrecadar R$ 216 milhões a mais no ano que vem. O texto recebeu três emendas.
Revisão Geral Anual
A revisão geral anual dos servidores da Casa foi concedida em julho deste ano, porém, o Tribunal de Contas (TCE) orientou para que os pagamentos não fossem mais realizados. Desta forma, a Casa de Leis também fez a suspensão desses pagamentos na sessão. A recomendação considera a Lei Complementar 173 de 2020, que proíbe a concessão de benefícios de qualquer natureza até o fim de 2021 devido à pandemia da Covid-19.
