O compromisso firmado na primeira sessão de abril pelo vereador Carlos Amastha (PSB) segue em execução, e nesta terça-feira, 15, a denúncia de irregularidades no transporte coletivo da Capital que teriam sido praticados na gestão de Cinthia Ribeiro (PSDB) foi formalizada ao Ministério Público (MPE). O socialista garantiu que iria acionar os órgãos de controle após abrir mão da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema a pedido do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos). O parlamentar esteve presencialmente na instituição e foi recebido pelo procurador-geral de Justiça Abel Andrade Leal Júnior. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi acionado.
DENÚNCIA ORGANIZADA DE FORMA CRONOLÓGICA
Durante o encontro, Carlos Amastha afirmou que a denúncia foi organizada de forma clara e cronológica, com o objetivo de facilitar a apuração dos fatos. “Os elementos aqui descritos evidenciam a criação intencional de situações emergenciais, usadas para justificar contratações sem licitação e pagamentos acima do valor de mercado”, destacou.
MPE QUESTIONOU SERVIÇO EM 2023
O vereador também relembrou uma ação civil pública do próprio Ministério Público, de 2023, que destaca entre outros agravantes uma grave crise no sistema, com denúncias de linhas inativas nos horários de pico, atrasos constantes que afetam trabalhadores e estudantes, além de falhas na acessibilidade e nas condições dos veículos e má conservação. “É público que desde dezembro de 2023, o MPE solicitou a reestruturação da frota, aumento no número de ônibus, cumprimento de horários e itinerários, fiscalização dos contratos com as concessionárias e medidas emergenciais para garantir um transporte público digno”, destacou o vereador.
Confira a agenda do vereador publicada nas redes:
