O presidente da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), publicou no dia 1º uma série de atos que exoneraram mais de 90 comissionados. A medida foi adotada a 30 dias do fim do prazo para que o Legislativo equilibre a proporção de cargos em comissão com os efetivos.
Decisão judicial
Após constatar – à época – que a Câmara de Palmas mantinha uma estrutura com 328 comissionados e míseros 49 efetivos, o Ministério Público do Tocantins (MPE) conseguiu na Justiça uma decisão que determina ao Legislativo a adoção de medidas para que o quadro de pessoal seja de 50% de cargos em comissão e 50% de concursados. A Casa de Leis tem até 1º de agosto para cumprir sentença.
Nova estrutura
Apesar das exonerações, a mesma Câmara de Palmas aprovou em junho um Projeto de Lei que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão. O texto já está com a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) para sanção. São 55 vagas de Direção de Assessoramento Superior (DAS), 11 para cada gabinete, 15 para a Mesa Diretora, lideranças e comissões e 20 funções gratificadas.
