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Às vésperas do prazo dado pela Justiça, Câmara exonera 90 comissionados, mas cria outros 55 cargos

Às vésperas do prazo dado pela Justiça, Câmara exonera 90 comissionados, mas cria outros 55 cargos
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O presidente da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), publicou no dia 1º uma série de atos que exoneraram mais de 90 comissionados. A medida foi adotada a 30 dias do fim do prazo para que o Legislativo equilibre a proporção de cargos em comissão com os efetivos. 

Decisão judicial

Após constatar – à época – que a Câmara de Palmas mantinha uma estrutura com 328 comissionados e míseros 49 efetivos, o Ministério Público do Tocantins (MPE) conseguiu na Justiça uma decisão que determina ao Legislativo a adoção de medidas para que o quadro de pessoal seja de 50% de cargos em comissão e 50% de concursados. A Casa de Leis tem até 1º de agosto para cumprir sentença.

Nova estrutura

Apesar das exonerações, a mesma Câmara de Palmas aprovou em junho um Projeto de Lei que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão. O texto já está com a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) para sanção. São 55 vagas de Direção de Assessoramento Superior (DAS), 11 para cada gabinete, 15 para a Mesa Diretora, lideranças e comissões e 20 funções gratificadas.


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