A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta quinta-feira, 4, a Medida Provisória 05 de 2019, que institui a jornada de trabalho especial no âmbito da Secretaria de Saúde (Sesau). O texto do governo sofreu alterações para flexibilizar os horários dos plantões, mas a carga horária mensal laborada foi mantida conforme prevista inicialmente. Alguns entidades sindicais aprovaram a nova legislação, mas o Sindicato dos Médicos (Simed) tenta na Justiça barrar a nova carga horária.
Pressionado por alguns sindicatos, os deputados estaduais mudaram a MP nas comissões de Finanças e Controle (CFC) e na de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor (CATDF). O texto passou a permitir o plantão de 24 horas, flexibilizou o descanso interjornadas e alterou o quantitativo de plantões dos profissionais. A Medida Provisória também passou a autorizar a troca de plantões, mas conforme definição dada pelo titular da Sesau.
As comissões também acrescentaram novos horários de início e término de jornadas. A modificação da tabela de Gratificação pelo Exercício de Atividade Médica no Interior (Grin) proposta pelo governo foi mantida. No novo texto, o Grin passa a ser computado em percentual que varia de 6% a 12% sobre o vencimento inicial, não mais haverá os pagamentos de R$ 900,00 a R$ 2.400,00.
Vitória
Presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Tocantins (Seet), Claudean Pereira Lima considerou a aprovação da MP 05 de 2019 com as alterações uma “vitória”. “Depois de muita luta e resistência conseguimos garantir estes direitos para os profissionais da enfermagem. O sindicato continuará na luta para que nós possamos consolidar esta mudança nas escalas de trabalho dos servidores da saúde do Estado. Agradeço a presença de todos que fizeram a força para que esta vitória se concretizasse”, afirma.
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras) também ficou satisfeito com o texto aprovado. “A escala será totalmente diferenciada. Nós poderemos organizá-la de acordo com a necessidade do serviço e do servidor. Agradecemos toda a esta Casa de Leis que fizeram valer os nossos direitos e proposituras”, disse o presidente da entidade em vídeo para os filiados do Sintras.
Briga segue na Justiça
Apenas o Simed ficou insatisfeito com a MP 05 de 2019. Para o sindicato, o texto está em desconformidade com o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) porque manteve a carga horária mensal laborada proposta pelo governo, que é maior do que a prevista no PCCR. A entidade chegou a conseguir liminar para interromper a tramitação da Medida Provisória, mas a decisão foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a Medida Provisória no mesmo dia em que foi notificada da decisão do TJTO. Em nota, o Simed afirmou que recorrerá da decisão e que está disposto a ir “até a última instância” contra a legislação. “De forma a não permitir que o governo estadual faça uma conversão da jornada de trabalho em plantão, que extrapole a carga horária para a qual os médicos fizeram concurso público”, afirma.
Semestre produtivo
O governador Mauro Carlesse (DEM) comemorou o trabalho do Parlamento tocantinense nestes primeiros seis meses de 2019, em especial nas matérias que ajudam o Palácio Araguaia a conter despesas. “Eles [deputados] tem tido uma dedicação muito grande com essas matérias, que estão promovendo as mudanças que o Tocantins precisa para reequilibrar as finanças do governo e que vão promover a volta do crescimento do nosso Estado. Com certeza, esse primeiro semestre da Assembleia foi muito produtivo”, defendeu.
