O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) disse nesta quarta-feira, 20, na tribuna da Assembleia Legislativa, que o decreto da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) que simplifica a liberação de alvarás e habite-se em Palmas, vai impulsionar o crescimento da construção civil e alavancar o desenvolvimento econômico da Capital.
Ayres disse ainda em seu pronunciamento que a prefeita “adotou um projeto simplificador, que certamente vai dar agilidade aos processos. Algo que os palmenses sempre desejaram e que agora é efetivo”.
Segundo o deputado, a mudança apresentada pelo decreto, antecipando o novo código de obras que vem sendo estudado com os segmentos interessados, traz a marca da eficiência da prefeita que em pouco tempo mostra seu compromisso com a boa governança e com resultados da gestão pública, inclusive “assumindo papel de destaque em nível nacional como vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos”, lembrou.
“A mudança é muito simples, antes a pessoa dava entrada no projeto, o município levava muito tempo para avaliar e emitir o alvará de construção, porque o técnico da prefeitura tinha que avaliar não só o que interessa a sociedade naquela edificação com coeficiente de aproveitamento, taxa de edificação, recuos, mas além disso, o técnico tinha que fazer uma avaliação do projeto, inclusive em suas feições internas, tirando do arquiteto, do engenheiro, a prerrogativa dele assumir como profissional o projeto apresentado. Agora, com essa mudança o alvará poderá ser emitido em até cinco dias, porque a prefeitura só vai avaliar aquilo que interessa a sociedade e vai colocar para responsabilidade do profissional as feições internas”, explicou o parlamentar.
O deputado, que esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Palmas entre fevereiro de 2017 e janeiro de 2018, lembrou ter dado início ao processo de simplificação das emissões de alvarás e habite-se.
Sobre o Decreto
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, publicou no diário oficial do dia 14, o decreto n.1618, que implanta e regulamenta os procedimentos a serem adotados para solicitação de licenciamento visando a concessão de alvará de projeto, alvará de execução, para obras de até dois pavimentos, por meio do Projeto de Implantação de Edificação e Habite-se, e, do Atestado Técnico de Conclusão de Edificação, no município de Palmas. (Com informações da assessoria de imprensa)
