A Câmara de Lagoa da Confusão marcou para às 9 horas desta quarta-feira, 23, a sessão de julgamento do impeachment do prefeito Nelsinho Alves (PRB). A data foi definida após decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que cassou a sentença da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia que havia suspendido comissão processante contra o republicano. O chefe do Executivo vê uma postura “arbitrária e precipitada” da Casa de Leis.
Acusação
Uma comissão processante foi instalada contra o prefeito para possíveis irregularidades nos contratos de serviços jurídicos do Paço. Gastos de R$ 60 mil mensais foram questionados e alvos de processo judicial. Em 1ª instância, Nelsinho Alves chegou a ser condenado a fazer licitação para contratação de novo escritório de advocacia e a adotar medidas para a criação de Procuradoria, mas a 2ª Câmara Cível do TJTO revogou estas obrigações e fez apenas uma observação quanto aos valores, sugerindo o salário de prefeito como teto para gastos com advogados.
Julgamento
Apesar desta observação, a comissão processante emitiu parecer favorável à cassação do mandato de Nelsinho Alves. O julgamento que acontece nesta quarta-feira, 23, dará ao prefeito 2 horas para fazer a defesa, seja pessoalmente ou por advogado constituído. A cassação do mandato acontece se dois terços do Legislativo – 6 dos 9 votos possíveis – forem favoráveis ao relatório, neste caso assume o vice-prefeito Thiago Carlos (PSB).
Histórico
Conforme a própria Câmara de Lagoa da Confusão, caso se confirme o impeachment de Nelsinho Alves, será o segundo caso de cassação de prefeito pelo Legislativo. O outro caso ocorreu no primeiro mandato de Assis Francisco Cheffer.
Arbitrária e precipitada
Em nota, o prefeito acusou a Câmara de Lagoa da Confusão de estar agindo de forma “arbitrária e precipitada” e cita a própria decisão da 2ª Câmara Cível do TJTO para justificar. Isto porque o colegiado realmente cassou a sentença que suspendia os atos da comissão processante, mas ao mesmo determinou “o retorno dos autos ao juízo de origem para que outra [decisão] seja proferida”. “A assessoria jurídica informa que irá tomar as devidas providências. Nelsinho aguarda, com tranquilidade, a decisão da Justiça”, discorre.
Suspensão a critério do TJTO
O prefeito tentou suspender o julgamento do impeachment, mas viu a solicitação deixou de ser apreciada na manhã desta terça-feira, 22, pela 1ª Escrivania Cível de Cristalândia. O juiz Wellington Magalhães argumenta o processo sobre o caso encontra-se “em grau de recurso” e por isso defende que compete à instância recursal “deliberar sobre tais pedidos”. A defesa de Nelsinho Alves tem expectativa que o TJTO julgue ainda nesta terça-feira o pedido.
