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Câmara julga impeachment de Nelsinho Alves nesta 4ª; prefeito vê medida como “arbitrária e precipitada”

Redação por Redação
22/10/2019 às 11:36
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
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Insatisfeitos, vereadores de Lagoa da Confusão discutem gestão de Nelsinho em audiência nesta 2ª

Prefeito de Lagoa da Confusão, Nelsinho Moreira (Foto: Divulgação)

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A Câmara de Lagoa da Confusão marcou para às 9 horas desta quarta-feira, 23, a sessão de julgamento do impeachment do prefeito Nelsinho Alves (PRB). A data foi definida após decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que cassou a sentença da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia que havia suspendido comissão processante contra o republicano. O chefe do Executivo vê uma postura “arbitrária e precipitada” da Casa de Leis.

Acusação

Uma comissão processante foi instalada contra o prefeito para possíveis irregularidades nos contratos de serviços jurídicos do Paço. Gastos de R$ 60 mil mensais foram questionados e alvos de processo judicial. Em 1ª instância, Nelsinho Alves chegou a ser condenado a fazer licitação para contratação de novo escritório de advocacia e a adotar medidas para a criação de Procuradoria, mas a 2ª Câmara Cível do TJTO revogou estas obrigações e fez apenas uma observação quanto aos valores, sugerindo o salário de prefeito como teto para gastos com advogados.

Julgamento

Apesar desta observação, a comissão processante emitiu parecer favorável à cassação do mandato de Nelsinho Alves. O julgamento que acontece nesta quarta-feira, 23, dará ao prefeito 2 horas para fazer a defesa, seja pessoalmente ou por advogado constituído. A cassação do mandato acontece se dois terços do Legislativo – 6 dos 9 votos possíveis – forem favoráveis ao relatório, neste caso assume  o vice-prefeito Thiago  Carlos (PSB).

ANÚNCIO

Histórico

Conforme a própria Câmara de Lagoa da Confusão, caso se confirme o impeachment de Nelsinho Alves, será o segundo caso de cassação de prefeito pelo Legislativo. O outro caso  ocorreu no primeiro mandato de Assis Francisco Cheffer.

Arbitrária e precipitada

Em nota, o prefeito acusou a Câmara de Lagoa da Confusão de estar agindo de forma “arbitrária e precipitada” e cita a própria decisão da 2ª Câmara Cível do TJTO para justificar. Isto porque o colegiado realmente cassou a sentença que suspendia os atos da comissão processante, mas ao mesmo  determinou “o retorno dos autos ao juízo de origem para que outra [decisão] seja proferida”. “A assessoria jurídica informa que irá tomar as devidas providências. Nelsinho aguarda, com tranquilidade, a decisão da Justiça”, discorre.

  • Leia a íntegra da nota do prefeito Nelsinho Alves.

Suspensão a critério do TJTO

O prefeito tentou suspender o julgamento do impeachment, mas viu a solicitação deixou de ser apreciada na manhã desta terça-feira, 22, pela 1ª Escrivania Cível de Cristalândia. O juiz Wellington Magalhães argumenta o processo sobre o caso encontra-se “em grau de recurso” e por isso defende que compete à instância recursal “deliberar sobre tais pedidos”. A defesa de Nelsinho Alves tem expectativa que o TJTO julgue ainda nesta terça-feira o pedido.

Tags: Lagoa da ConfusãoNelsinho AlvesPolítica
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