O governador Mauro Carlesse (PHS) e o vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS) receberam em audiência na tarde desta segunda-feira, 21, no Palácio Araguaia, uma comitiva de vereadores de Palmas, liderados pelo presidente do Legislativo, Marilon Barbosa (PSB). A pauta da reunião foi a regularização fundiária de áreas urbanas da Capital, mas a BRK Ambiental, que vem preocupando os parlamentares da Capital, também esteve na pauta, como havia adiantado o CT.
O vereador Milton Neris (PP), que tem estudado o assunto, disse que o governador afirmou que, a partir do dia 5, com a definição da nova estrutura do Estado, vai nomear o novo presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), que já entrará com a missão de se sentar com a Câmara de Palmas para fornecer todas as informações necessárias em relação à planilha do custo da água.
“E vai haver uma cooperação técnica entre Estado e Câmara para que possamos enquadrar a BRK para que ela possa, além de oferecer serviço de qualidade, também preços e componentes da planilha de custo que venham a ser justos e que a população venha pagar aquilo que é justo, corrigindo as distorções que existem”, afirmou Milton Neris.
Ao quadro “Entrevista a Distância”, em dezembro, o vereador afirmou que dois aditivos assinados pelo ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) com a BRK Ambiental, sem passar pelo crivo da Câmara da Capital, como o progressista diz que a legislação exige, criaram alguns dispositivos no contrato que contribuíram para elevação significativa da tarifa de água nos últimos anos. Neris fala numa elevação de pelo menos 52% desde 2014.
A mais importante das alterações permitiu que a BRK incluísse na planilha de custo até 8% dos investimentos que a concessionária fez nos últimos anos, a título de “ações complementares”, a pedido do ex-prefeito.
ENTENDA
Regularização fundiária
De acordo com Néris, algumas quadras residenciais e industriais da Capital estão impedidas de receber investimentos em virtude da falta de regularização. “Precisamos criar uma agenda positiva que envolva o Estado, a prefeitura, a Assembleia e a Câmara para discutir e solucionar esse problema da regularização fundiária em Palmas”, sugeriu.
O vereador e deputado estadual eleito Ivory de Lira (PPL) seguiu a mesma preocupação e destacou a necessidade de Palmas em obras de infraestrutura. O vereador Rogério Freitas (MDB) alertou que a iniciativa privada também é prejudicada com a situação. “Existe empresa que hoje paga cinco aluguéis, tem crédito aprovado no banco para construir, mas não pode porque a área foi embargada pela Justiça”, declarou o vereador Rogério Freitas.
Os vereadores Diogo Fernandes (PSD), Juscelino (PTC) e o deputado estadual eleito Léo Barbosa (PSB) também defenderam a necessidade de uma agenda conjunta para regularização fundiária. “É preciso que ainda em 2019 possamos trabalhar forte nesse sentido, pois em 2020 já tem eleição novamente e aí virão muitas vedações que podem atrasar esse trabalho. Palmas precisa da regularização para receber investimentos e crescer”, disse o vereador Diogo Fernandes.
Léo Barbosa afirmou que, assim que assumir o mandato no Parlamento Estadual, irá apresentar uma proposta para a criação de uma comissão estadual de regularização fundiária. “Esse é um problema que atrapalha vários municípios. Com áreas regularizadas, os municípios ficam em condições de receber investimentos e gerar empregos”, disse Léo Barbosa.
O governador Mauro Carlesse disse que a regularização fundiária é uma das preocupações da gestão e revelou aos vereadores que o governo vem trabalhando na solução de várias questões relativas à regularização fundiária. Carlesse afirmou que já existe a determinação para que as pastas desta área agilizem os procedimentos que cabem ao Estado visando a solução dessas questões.
O governador também relembrou que mesmo em pouco tempo no governo, priorizou a continuidade de obras na Capital. “Estamos finalizando a NS-15, vamos retomar as obras das casas do Taquari e também continuar o asfalto. É um trabalho que estamos empenhados em concluir”, finalizou o governador.
Presentes
Os vereadores Marilon Barbosa, Rogério Freitas, Felipe Fernandes, Filipe Martins, Juscelino, Hélio da Civil, Moisemar, Claudemir Portugal, Milton Néris, Diogo Fernandes, Vandinho da Cerâmica, Ivory de Lira e Lúcio Campelo participaram da audiência com o governador. (Com informações da Secom TO)
