Ao quadro “Entrevista a Distância”, o vereador de Palmas Milton Neris (PP) afirmou que dois aditivos assinados pelo ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) com a BRK Ambiental , sem passar pelo crivo da Câmara da Capital, como o progressistas diz que a legislação exige, criaram alguns dispositivos no contrato que contribuíram para elevação significativa da tarifa de água nos últimos anos. Neris fala numa elevação de pelo menos 52% desde 2014.
A mais importante das alterações permitiu que a BRK incluísse na planilha de custo até 8% dos investimentos que a concessionária fez nos últimos anos, a título de “ações complementares”, a pedido do ex-prefeito.
Aí vem outra alteração. Os pedidos eram feitos através de um comitê gestão criado por Amastha e formado por três secretários do município e um membro da BRK, com o objetivo definir essas ações complementares, que eram praças, parques, lama asfáltica e até reforma e manutenção do Estádio Nilton Santos, sem qualquer relação com o saneamento.
No entanto, ao contrário do que Amastha deixava entender em suas declarações, quando da assinatura do contrato de R$ 240 milhões para universalização do tratamento de esgoto de Palmas, essas obras não foram doação da BRK. Os investimentos da empresa, que o vereador diz que chegam a R$ 57 milhões, podem, conforme o aditivo, ser cobrados da conta de água dos consumidores palmenses.
Pior, segundo o vereador, não só dos moradores da Capital, mas dos outros 46 municípios que são atendidos pela BRK, e respondem por uma planilha única de custo. Assim, as obras feitas em Palmas, conforme Neris, também são pagas por consumidores de todas as 47 cidades que integram o rol de clientes da concessionária.
“Jetons” para secretários
O vereador ainda afirmou que o comitê de gestão criado pelo ex-prefeito prevê pagamento por reunião aos seus integrantes. Segundo Neris, foram realizadas 210 reuniões desde 2013, e cada um dos quatro membros recebeu da empresa, por encontro, R$ 2 mil, valor que neste ano chegou a cerca de R$ 2,4 mil. “São ‘jetons’, e estima-se que, no total, somaram cerca de R$ 2 milhões, que também são repassados para o consumidor de Palmas e dos outros 46 municípios”, afirmou o parlamentar.
Segundo o vereador, a Câmara vai sustar os dois aditivos, e estuda os mecanismos para isso.
Investimentos não compõem a tarifa
Em nota, sem entrar nos detalhes dos questionamentos do vereador Milton Neris, a BRK Ambiental afirmou que a tarifa cobrada pelos serviços de água e esgoto é definida “de acordo com o estabelecido em modelo regulatório” e leva em consideração os custos e investimentos nos serviços, como a implantação, operação e manutenção de redes de água e esgoto, e a construção de novas unidades de tratamento de esgoto, entre outros investimentos para a melhoria dos serviços.
“Nenhum custo decorrente de obras complementares e/ou do comitê gestor, citados na reportagem, fez parte da composição da tarifa praticada pela concessionária, logo não há que se falar em prejuízos para o Município de Palmas. Pelo contrário, a cidade é uma das únicas capitais universalizadas em saneamento no país, em atendimento de água e esgoto”, afirma a nota.
- Matéria atualizada às 18h06
Confira a íntegra da entrevista:
