O Ministério Público do Tocantins (MPE) informou ter obtido na Justiça na segunda-feira, 5, a condenação da prefeita Rio da Conceição, Edinalva Oliveira Ferreira (PT), e do ex-gestor Adimar da Silva Ramos (PT) por atos de improbidade administrativo. Os dois são casados. Conforme a ação judicial, o político – gestão de 2005 a 2012 – contratou, sem licitação, uma empresa pertencente à sua companheira, causando prejuízos ao erário e ofendendo os princípios constitucionais que orientam a administração pública.
PREJUÍZO DE R$ 39,3 MIL
A ação civil pública narra que a empresa de Edinalva Oliveira foi contratada pela prefeitura para a prestação de serviços diversos: a locação de um trator, uma kombi, um corsa e de links de internet via rádio, além dos serviços de um trator de esteira pelo período total de 150 horas. O prejuízo causado aos cofres públicos foi calculado em R$ 39.347,00. As irregularidades teriam sido praticadas durante o mandato de 2011 a 2014.
AÇÃO DE 2020
A ação civil pública foi movida em 2020 pelo município. Porém, Edinalva Oliveira foi eleita prefeita posteriormente e o advogado contratado pela prefeitura requereu a extinção do processo, que não foi deferida pela Justiça. A partir daí, o MPTO assumiu o polo ativo da ação.
MULTA
A sentença condena os réus a pagarem multa limitada a R$ 39.347,00 e a ficarem proibidos de contratar com o poder público e de receberem benefícios fiscais e incentivos de crédito pelo período de quatro anos, além de arcarem com as despesas processuais.
A Coluna do CT tentou contato com o Paço, mas ligações não foram atendidas. O espaço está aberto para manifestação.
