O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) criticou duramente os deputados estaduais por terem se reunido as comissões na noite desta terça-feira, 28, para apreciar a Medida Provisória 6 de 2020, que reduz o número de membros nos conselhos de administração – de 12 para seis – e fiscal – de seis para quatro – do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).
Na calada da noite
O Sisepe critica o texto desde sua publicação, por vê-lo como prejudicial à fiscalização do Igeprev, atualmente com um fundo de R$ 4,2 bilhões. “Na calada da noite, no meio de uma pandemia viral, com a população fragilizada, especialmente os servidores, os deputados, sem a presença dos interessados no tema, votam a Medida Provisória que altera a estrutura de controle e fiscalização da gestão da previdência”, condenou o presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro, em material enviado à imprensa.
MP passou por CCJ e Finanças
O texto passou na noite de terça-feira, 28, pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Controle e Tributação (CFT). A de Defesa do Consumidor e Serviços Públicos (CDC) se reúne a partir das 10 horas desta quarta-feira, 29, para seguir com a apreciação da Medida Provisória (MP).
Impossível mobilizar
Cleiton Pinheiro voltou a condenar a discussão da pauta sem a presença dos principais interessados devido à Covid-19. “Com a pandemia é impossível chamar uma mobilização dos servidores na Assembleia, pois colocaria em risco a vida de centenas ou até milhares de pessoas. Essa é uma matéria muito séria, com repercussão nas aposentadorias e pensões de hoje e futuras do servidores, e não pode ser aprovada sem uma grande discussão sobre o tema”, defende.
