A coordenadora da bancada federal do Tocantins, senadora Kátia Abreu (Progressistas), conseguiu convencer o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, na manhã dessa terça-feira, 28, a liberar os R$ 16,8 milhões que os congressistas remanejaram para o Estado aplicar no combate à Covid-19. São R$ 10 milhões da deputada Dulce Miranda (MDB) e outros R$ 6,8 milhões da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM). A senadora ligou pela manhã para o ministro porque o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) se recusou a liberar os recursos para o Tocantins.
Tarcísio ligou para as deputadas
Depois da conversa com Kátia, o ministro ligou para Dulce e Dorinha e reafirmou que a verba seria destinada para o Estado.
Autorização para remanejamento
Esses recursos foram destinados por elas, inicialmente, para o Dnit. No entanto, com a pandemia, o governo federal permitiu que as emendas fossem remanejadas para o combate à doença. As parlamentares, então, solicitaram a retirada da verba do órgão federal para que fosse destinada ao governo do Estado e municípios do Tocantins.
Impedimento técnico ou legal
Em ofício à bancada federal tocantinense enviado na sexta-feira, 24, a Assessoria Especial de Assuntos Institucionais e Internacionais do Ministério da Infraestrutura chegou a afirmar ser impossível atender requerimento dos congressistas para remanejar emenda de R$ 16,8 milhões. Assinado pelo chefe da assessoria, Ivan Furlan Falconi, o documento afirmava que a Portaria 5.509 de 2020 do Ministério da Economia determina que para valores incluídos ou acrescidos em decorrência da aprovação de emendas sejam cancelados é necessário “impedimento técnico ou legal que impeça a execução da despesa”, não apenas a solicitação ou concordância do autor da emenda. Conforme o dispositivo, os critérios para o remanejamento são cumulativos.
Orçamento já insuficiente
Para além da legislação, o ofício ainda destaca o fato de que para garantir uma manutenção “satisfatória” da malha rodoviária do Tocantins seria necessário investir R$ 197 milhões em 2020, mas que os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) já são insatisfatórios: R$ 154,5 milhões, dentre os quais R$ 38,2 milhões provenientes das emendas. “A propósito, os citados recursos já se encontram empenhados e são imprescindíveis para o andamento das obras de manutenção e restauração”, escreveu.
Impactos até na saúde
Por fim, o Ministério da Infraestrutura argumentou que o remanejamento poderia prejudicar até a saúde. “Considerando a inexistência de impedimentos de ordem técnica que inviabilizem a execução da mencionada emenda, esta pasta manifesta a impossibilidade do atendimento do requerido remanejamento, ao tempo em que se ressalta a importância dos recursos em tela para a continuidade de obras cuja interrupção poderá provocar a degradação das condições de trafegabilidade das rodovias, o qual impactará o deslocamento de produtos e profissionais, inclusive da área de saúde”, justificou.
Frustração da Sesau
O posicionamento do Ministério da Infraestrutura pode frustrar os planos da Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau). Durante a reunião do conselho tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de segunda-feira, 27, o titular da pasta, Edgar Tolini, cobrava uma mudança de posicionamento. “Então que desempenhe. Nessa hora [a saúde] é prioridade e [o recurso] vai fazer falta”, disse o secretário.
Respiradores mecânicos
Além desses R$ 16,8 milhões de Dulce e Dorinha, o deputado Vicentinho Júnior (PL) destinou outros R$ 8,340 milhões para os 139 municípios comprarem respiradores mecânicos. Já o deputado Tiago Dimas (SD) destinou outros R$ 2 milhões para o enfrentamento da doença.
