Cinco deputados estaduais pediram vista, já no início da noite desta terça-feira, 11, do projeto de lei do governo do Estado que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conesp-TO) e a Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco). A criação da diretoria é vista com desconfiança pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol-TO).
Pediram vista da matéria os deputados Professor Júnior Geo (Pros), Ivory de Lira (PPL), Olyntho Neto (PSDB), Elenil da Penha (MDB) e Claudia Lelis (PV). Por ter sido mais de um parlamentar, o prazo para devolução do projeto às comissões termina em 24 horas, ou seja, final do dia desta quarta-feira, 12.
A matéria deu entrada nesta terça na Assembleia, e após lida pela Mesa Diretora da Casa, foi encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público; e Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
Recomendação do Ministério da Justiça
Antes do pedido de vista, os parlamentares reuniram-se com representantes do Sindepol-TO. Segundo o presidente da CCJ, deputado Ricardo Ayres (PSB), a pedido da categoria, foi acrescentado que o diretor da Dracco seja um delegado de carreira.
“Estamos aqui atendendo a uma recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, isto é, a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e de uma Diretoria de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, condição do governo federal para o Tocantins poder receber recursos à área de Segurança Pública”, explicou Ayres.
No entanto, na avaliação do presidente do Sindepol, Mozart Felix, o texto faz com que a Dracco abrace o trabalho das delegacias especializadas do Tocantins, como a de crimes contra a administração pública (Dracma) e a de investigações criminais (Deic). Entretanto, o vínculo dela à Delegacia Geral preocupa o sindicalista. “Tem influências políticas na nomeação do diretor, e esse nomeado vai tentar produzir ingerências nas investigações”, resume. (Com informações da ALTO)
