A Comissão Especial para discussão da Proposta de Emenda à Constituição que convalida todos os atos administrativos praticados no Tocantins de 1989 a 1994 (PEC 397 de 2017) realizou nesta terça-feira, 26, uma audiência para receber os ex-servidores que serão impactados pelo texto, conhecidos como pioneiros do Tocantins.
Demitidos na gestão de Siqueira em 1997
A PEC apresentada ainda pelo ex-senador Vicentinho Alves (PL) busca convalidar – após cinco anos em que foram praticados – os atos administrativos do Tocantins editados entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994, mesmo que “eivados de qualquer vício jurídico”. A intenção do texto é reconhecer e valorizar os pioneiros do Estado que acabaram demitidos de suas funções públicas por meio da Portaria 020 de 1997 publicada na administração do ex-governador Siqueira Campos (DEM).
Entrará para a história
Defensor da PEC na Câmara, Vicentinho Júnior (PL) agradeceu a participação dos pioneiros que participaram da audiência e ressaltou o empenho dos deputados do Tocantins em relação a pauta e reforçou que este é um momento que “entrará para a história como a oportunidade de um recomeço”.
Compromisso histórico
Outros membros da bancada tocantinense também se manifestaram. Célio Moura (PT) disse que os parlamentares não medirão esforços para garantir que todos aqueles que lutaram pelo Tocantins, sejam respeitados. “Não vamos nos omitir diante de um compromisso histórico”, pontuou. Dorinha Seabra Rezende (DEM) reforçou o desejo em resolver, passar a limpo e reescrever a História do Tocantins. Osires Damaso (PSC) parabenizou o colega de bancada Vicentinho Júnior pela determinação nesta pauta.
