Governadores de 18 Estados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 28, para que a Corte impeça a CPI da Covid de convocar chefes de Executivos estaduais a depor. O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), também subscreveu a peça. São nove os governadores que tiveram a convocação aprovada na quarta-feira, 26, pela CPI.
Se submeteu ao grupo
O Palácio Araguaia reforçou que Carlesse não tem preocupação em depor à comissão e reafirmou que ele está pronto para dar os esclarecimentos que os senadores precisarem. “Não tememos nada, porque tudo foi feito dentro da legalidade”, garantiu fonte palaciana. No entanto, como os governadores resolveram ir ao STF, Carlesse avaliou que não poderia se colocar contra a decisão do grupo e submeteu à decisão da maioria.
Caso de Marconi
Os governadores querem que o tribunal afirme que a CPI não tem poderes para convocá-los e que a medida seria uma afronta ao Pacto Federativo. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), os chefes de Executivo lembram do caso do então governador de Goiás, Marconi Perillo, convocado a depor na CPI que investigava o contraventor Carlinhos Cachoeira. Na época, em 2012, o ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu habeas corpus para que ele não comparecesse. A justificativa foi a de que não poderia haver interferência do Legislativo federal na atuação dos Estados.
Outros convocados
Além de Carlesse, também foram convocados: Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Carlos Moises (SC), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Marcos José Rocha dos Santos (RO). Também foi convocado o ex-governador do Rio Wilson Witzel. (Com informações do jornal Folha de S.Paulo)
