Um dos vereadores críticos à gestão de Kariello Coelho à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), Lúcio Campelo (PR) disse ao CT não ser contrário ao Decreto do Paço que regulamenta a ocupação de áreas públicas para fins comerciais, mas defende que a Prefeitura de Palmas tenha “sensibilidade” neste momento de “crise”.
“Este tipo de Decreto que a Cinthia [Ribeiro] faz atendendo a interesse do Kariello [Coelho] está indo contra o cidadão. Nós precisamos baratear a cidade, que está ficando mais cara. Estão buscando uma forma de fazer as pessoas fazerem investir em quiosque sem saber se vai ter o retorno. Nós estamos em momento de crise”, comentou o vereador.
Outro ponto destacado pelo parlamentar foi em relação as realidades diferentes de cada quiosqueiro. “Por exemplo, quem está querendo tocar um quiosque no Aureny I, será que ele tem condições de reformular para vender menos de quem está colocando um quiosque próximo ao Palácio Araguaia. Este tipo de coisa não foi feita. Está colocando um Decreto sem o devido estudo. Não está refletindo a realidade”, acrescentou.
“A prefeitura precisa ter a sensibilidade e resolver este problema. Neste momento de crise, a visão do homem público é de buscar uma forma de adequar a realidade que nós estamos vivendo, não de encarecê-la. Nós precisamos ter um Decreto que atenda a realidade de cada região da cidade. Agora, coloca de forma genérica, isto acaba encarecendo o custo de vida para o cidadão”, encerrou.
Legislação
O Decreto normatiza os tamanhos e tipos de atividades que podem ser exploradas nos quiosques. O decreto estabelece o tamanho mínimo do quiosque, que pode ser de 30 metros quadrados. Já a maior área permitida é de 10% da área total onde o quiosque será construído.
Os alvarás para adequação dos quiosques começaram a ser emitidos na última segunda-feira, 2, e o prazo para execução do projeto é de até seis meses. Porém o prazo pode ser estendido, conforme a necessidade de cada caso.
ENTENDA
– Palmas regulamenta comércios em áreas públicas e dá 6 meses para adequação
