A sessão desta quinta-feira, 23, da Câmara de Palmas ainda foi voltada para os impactos da pandemia de Covid-19. Cada vereador trouxe uma pauta referente à crise. O vereador Lúcio Campelo (MDB) levou para o debate os prejuízos que a concessionária de transporte público de Palmas tem passado com a pandemia.
Mais gastos e menor arrecadação
Para a prestação de serviço de transporte coletivo urbano, é necessária a limpeza diária dos veículos, com utilização de produtos de limpeza que impeçam a propagação do Covid-19, higienização do sistema de ar-condicionado e disponibilização de álcool em gel. Além disso, os ônibus não podem circular com capacidade superior à metade da capacidade de usuários sentados. “Palmas precisa custear o serviço para que a empresa possa atender essas recomendações. A concessionária está tendo mais gastos e arrecadando muito menos”, defendeu.
Gastos durante a pandemia
O vereador Milton Néris (PDT) questionou os gastos do Poder Executivo durante a pandemia. Conforme o parlamentar, os processos de despesas do período já foram solicitados à Secretaria de Saúde (Semus), porém, a Casa de Leis ainda não obteve resposta. O parlamentar afirma que desde o decreto de calamidade o município já gastou R$ 8,2 milhões, com materiais de consumo e distribuição de remédios, conforme dados do Portal da Transparência. “Não compreendo com o que a gestão está gastando. Em 40 dias de pandemia gastar milhões, sendo que as UPAs estão vazias, o atendimento caiu mais de 50%. Com o que está sendo gasto esse dinheiro?”, questionou.
Diferenças com 2019
O parlamentar também disse ter levantado dados do fundo do Sistema Único de Saúde (SUS) que apontam gastos de R$ 195 mil com material de proteção e segurança em todo 2019. Enquanto este ano já foram gastos R$ 3,8 milhões. Néris ainda aponta no ano passado, R$ 6,9 milhões foram gastos com remédios para atender quase 300 mil habitantes, já em 2020, devido à pandemia, R$4,5 milhões, em 40 dias.
Suspensão de prazos
Um Projeto de Lei de autoria de Tiago Andrino (PSB) também foi apresentado na sessão. O texto dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos municipais durante o estado de calamidade pública. Os prazos só voltariam a fluir após o fim da crise, sem prejuízo a eventual prorrogação do certame. “ “A pandemia tem exigido da administração pública esforços orçamentários e financeiros muito acima do inicialmente planejado para seu enfrentamento. Assim, é natural que o município acabe optando por, neste momento, não admitir novos servidores em áreas não essenciais ao combate da pandemia”, ponderou.
