O Ministério Público do Tocantins (MPE) ajuizou ação no dia 10 deste mês para garantir o pagamento dos salários atrasados de servidores da Prefeitura de Peixe, referentes a folha de dezembro de 2016. À Justiça é pedido a efetivação de bloqueios de até R$ 500 mil para o cumprimento da obrigação.
De acordo com o MPE, as tratativas para quitação dos débitos com os servidores e ex-servidores, deixados pela ex-prefeita Neila Pereira dos Santos, tiveram início com a atual gestão de José Augusto Bezerra (PR), logo após a instauração de inquérito civil, em novembro de 2017.
Uma recomendação foi expedida e, posteriormente, um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi celebrado com o ente municipal, no entanto, apenas parte do pagamento foi efetuado. “O MPE sempre apostou na resolução extrajudicial do caso, o que infelizmente não se mostrou possível”, enfatizou o promotor Mateus Ribeiro dos Reis, autor da ação civil pública.
Assim, o MPE afirma que recorreu à Justiça após reiterados descumprimentos de obrigações e tentativas frustradas de solucionar o impasse extrajudicialmente. A ação requer, liminarmente, que sejam bloqueadas as verbas do município, de modo que possibilite o pagamento integral da dívida e que o requerido seja impedido de empenhar, pagar, promover, planejar todo e qualquer evento efetivo até que haja adimplência da dívida.
O CT tentou acionar a Prefeitura de Peixe por telefone, mas as ligações não foram atendidas. A administração também foi acionada por email. O espaço ainda está aberto para a ex-prefeita Neila Pereira, apontada como a responsável por deixar a dívida.
(Com informações do MPE)
