A 1ª Vara Criminal de Porto Nacional absolveu 12 dos 13 denunciados pelo Ministério Público do Tocantins (MPE) por fraude em licitação de equipamentos de informática na Câmara de Vereadores. Entre os beneficiados pela sentença do final de outubro deste ano estão os vereadores Emivaldo Pires de Souza, o Miúdo (UB); e Geylson Neres (UB); além de Helmar Tavares e Fernando Manduca, ex-parlamentares. A decisão do juiz Alessandro Hofmann Teixeira Mendes é definitiva porque o prazo para recurso venceu na última semana.
ENTENDA
No caso denunciado, a comissão de licitação teria direcionado carta convite a três empresas controladas por uma só pessoa, inviabilizando, assim, o caráter competitivo do processo licitatório. Apesar disto, o magistrado inocentou 12 dos 13 denunciados pela insuficiência de provas para a condenação. O único condenado foi o colaborador, o empresário Ubirajara Martins, por fraude à licitação e falsidade ideológica, que teve pena substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e pagamento de 2 salários mínimos a entidade pública ou privada com destinação social.
UMA TEMPESTADE DE 7 ANOS
O vereador Miúdo foi à Tribuna da Câmara desta terça-feira, 3, para repercutir a decisão. O parlamentar classificou o processo como uma “tempestade que durou sete anos”, criticando a base das investigações movidas por “achismo”. “Saiu o resultado dizendo que o Miúdo não fez nada de errado, que o Miúdo não cometeu nenhum crime, que o Miúdo não permitiu que ninguém fizesse nada de errado. A tempestade passou e o Miúdo chega de cabeça erguida e de pensamento forte”, desabafou.
RELEMBRE
