Relatora do texto para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM) apresentou na quarta-feira, 18, a minuta da proposta. O principal ponto proposto pela tocantinense foi a ampliação da participação da União até chegar a 40% em 2031. Criado em 2007 para ter vigência até 2020, o Fundeb se tornou a principal fonte de financiamento da educação básica do país, por isto a iniciativa de torná-lo definitivo.
Aumento significativo
Desde 2010, a União contribui com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões. A proposta de Dorinha Seabra é que essa contribuição salte para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo dos destes anos.
Tramitação
A minuta ainda será ajustada a partir de sugestões feitas pelos deputados. A Dorinha Seabra ainda irá consolidar um substitutivo, que será votado na comissão especial. Caso seja aprovado, segue para votação no Plenário da Casa. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Após a tramitação na Câmara, a PEC precisa ainda ser analisada pelo Senado Federal.
