O governador Mauro Carlesse (PHS) fez outro contingenciamento de despesas do orçamento de 2018, no valor de R$ 321.292.672. São R$ 248.541.704 do Executivo e R$ 72.750.968 dos Poderes e órgãos. O decreto foi publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira, 26.
Foram contingenciados R$ 14.217.871 da Assembleia, R$ 7.750.627 do TCE; R$ 31.725.169 do Poder Judiciário; R$ 11.831.515 do Ministério Público; e R$ 7.225.787 da Defensoria. Conforme o decreto do governador, cabe a essas instituições promoverem, por ato próprio, na proporção de seus orçamentos, a limitação de empenho e movimentação financeira, no montante dos R$ 72.750.968,00.
Conforme o governo, o contingenciamento se deve à frustração de receitas, que, de acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, soma neste ano R$ 321 milhões e à necessidade de equilíbrio das contas para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O contigenciamento ocorre em meio à tensão entre o governo e os Poderes e órgãos, sobretudo o TJ, que foi ao Supremo Tribunal Federal para tentar receber os restos atrasados de duodécimo de 2018, num total de R$ 119.796.263,98.
Para esclarecer o tamanho da crise fiscal do Estado e buscar união para resolvê-la, conforme o Palácio, o governador convidou os chefes de Poderes e órgãos para uma reunião nesta quarta-feira, 28, às 16 horas.
Sem saída
“Essa medida foi necessária, uma vez que o Estado não tem outra saída a não ser impor limites orçamentários para a movimentação e o empenho de despesas, já que os gastos previstos foram maiores que a arrecadação”, explicou o secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Sandro Henrique.
O governo garantiu que os serviços considerados essenciais não serão afetados, permanecendo o pleno atendimento à população tocantinense. (Com informações da Secom TO)
