O governo do Estado publicou dois decretos nessa sexta-feira, 27, sobre o processo de concessão do Parque Estadual de Jalapão à iniciativa privada. Segundo o Palácio Araguaia, o objetivo deles é garantir mais clareza e segurança no processo de concessão dos serviços turísticos.
Composição
O Decreto nº 6347 institui o Grupo Estratégico para Estudos, Análises e Encaminhamentos sobre a Regularização de Terras Quilombolas e Comunidades Tradicionais na Região do Jalapão, que será composto pelos secretários de Estado de Parcerias e Investimentos; do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; Procurador-Geral do Estado; pelos presidentes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) e da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Instituições públicas e entidades associativas
O Grupo poderá contar com a participação de instituições públicas e entidades associativas que representem as comunidades e povos tradicionais da região do Jalapão, compreendendo as comunidades Mumbuca, Boa Esperança, Prata, Carrapato, Mata, Formiga, Ambrósio e Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão. Também será incumbência do Grupo a análise e aproveitamento de estudos, dados e compilações produzidos em data anterior à de publicação deste Decreto.
Áreas adjacentes
Já o Decreto nº 6348 dispõe sobre as áreas adjacentes ao Parque Estadual do Jalapão, nos termos da Lei nº 3.816, de 25 de agosto de 2021. São consideradas áreas adjacentes ao Parque Estadual do Jalapão aquelas com limites e confrontações que compreendem a Fazenda Triagro e a Cachoeira da Velha, localizadas no Município de Mateiros.
Sem incertezas
O governador interino Wanderlei Barbosa afirmou que o processo de concessão dos serviços turísticos no núcleo do Parque Estadual do Jalapão não pode gerar incertezas para a comunidade que vive na região. “A gente quer que as comunidades tradicionais e o povo jalapoeiro tenham segurança. Definir as áreas que podem ser concedidas e fazer a regularização fundiária dessas comunidades são compromissos assumidos para tornar esse processo transparente”, disse. (Com informações da Secom)
