Afastado desde de 20 de outubro por decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Mauro Carlesse (PSL) passou a ser alvo de um pedido de impeachment do deputado estadual Júnior Geo (Pros), que foi protocolado ainda na quarta-feira, 26, na Assembleia Legislativa. Paralelo a isto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também foi provocada a iniciar um processo contra o político. A iniciativa no âmbito da entidade de classe partiu de forma individual de Paulo Roberto Silva, que é procurador de prerrogativas criminais.
Operações Hygea e Éris
Ambas as iniciativas estão embasadas nas acusações que caem sobre Mauro Carlesse nas operações Hygea e Éris. A Polícia Federal (PF) sugere que o governador afastado lidera uma organização criminosa que fez o aparelhamento dos órgãos de segurança pública para coibir investigações contra aliados e perseguir adversários e desafetos, além de manter um esquema de propina e de desvios de recursos públicos no âmbito do Plano de Saúde dos Servidores (Servir).
Geo espera análise imparcial de Mauro Carlesse
Por meio da assessoria, Júnior Geo falou sobre o pedido já apresentado ao Parlamento. “A suposta organização criminosa a qual ele vem sendo acusado de participar por desviar dinheiro público acarreta um prejuízo enorme à população tocantinense. A ausência de recursos para investimentos, possivelmente, se dá em função dos desvios que foram praticados. Por isso, apresentei o pedido de cassação na Assembleia Legislativa e espero que os deputados analisem e julguem com imparcialidade os supostos crimes contra a administração pública cometidos pelo governador afastado”, comentou.
OAB tem o dever constitucional de proteger a democracia e instituições
Já Paulo Roberto Silva argumentou em conversa com a Coluna do CT que a atuação da OAB pelo impedimento “torna-se imperiosa”, visto que tem entre as funções constitucionais a “proteção à democracia e às instituições”. Apesar de considerar “gravíssimos” os crimes imputados a Mauro Carlesse, o advogado garante que não tem intenção de acusá-lo e chega a defender que um processo de impeachment poderia dar ao político “oportunidade de se defender”. “Não faço um pedido de vingança. Devemos dar à Assembleia Legislativa a condição de ser juízes da nossa causa”, acrescenta.
Conselho delibera
O procurador de prerrogativas criminais explica que caberá à presidência da Ordem – atualmente a cargo de Janay Garcia após o pedido de licença de Gedeon Pitaluga – receber o pedido e depois convocar o conselho seccional para deliberar sobre a propositura ou não do impeachment de Mauro Carlesse. Em nota, a presidente interina confirmou que são os conselheiros que irão deliberar sobre o assunto.
Leia a nota:
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins reitera que qualquer pedido de análise protocolado por cidadão a instituição tem como procedimento padrão ser encaminhado para o Conselho Seccional da entidade que fará a devida análise e deliberação. Cabe a esta instância de deliberação a decisão soberana sobre qualquer assunto, dentro do prazo regulamentar.
Janay Garcia
Presidente Interina OAB/TO”
