A fim de apurar o destino de R$ 100 milhões da emenda impositiva da Bancada de Tocantins e o atraso no início das obras de construção da Ponte de Xambioá, na BR 153-TO, o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM) protocolou nesta quinta-feira, 10, junto à Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle (CFFC), uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC).
Na proposta, de acordo com o parlamentar, é questionado sobre eventuais prejuízos para a administração pública com possíveis alterações das condições originalmente estabelecidas no edital de licitação; eventual ganho financeiro indevido decorrente de possível redução das obrigações constantes estabelecidas, bem como possíveis prejuízos para a população decorrentes de atos oriundos de alterações das condições e obrigações previstas.
“O recurso para esta obra tão importante ao Tocantins e para logística do país, principalmente para o desenvolvimento da região Norte, foi destinado, porém, ela não teve continuidade porque sempre havia uma impossibilidade técnica a ser sanada. Uma atitude tem que ser tomada. A obra foi iniciada em 2009 e são quase nove anos de espera”, destacou o parlamentar, acrescentando que em 14 de setembro de 2017, a construção da ponte foi lançada com a presença de o presidente Michel Temer, e ministros, entretanto ainda não saiu do papel.
Segundo Gaguim, a PFC servirá para elucidar diversas dúvidas suscitadas e apresentar com clareza o verdadeiro motivo que posterga sempre o início dessa obra tão importante para o Brasil.
Ele enfatizou que as ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) relativas às etapas do processo licitatório da construção da Ponte de Xambioá sobre o Rio Araguaia e do atraso injustificado do início dessa obra deverão ser fiscalizadas com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
PFC
Proposta de Fiscalização e Controle é um instrumento de controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo. (Com informações da assessoria de imprensa)
