A instituições de ensino particulares e os trabalhadores desta rede promovem na manhã desta sexta-feira, 26, um ato de protesto contra a Lei 3.682 de 2020, que estabeleceu a redução das mensalidades durante a pandemia de Covid-19. A categoria se reunirá em frente à Assembleia Legislativa vestida de preto.
Lei já foi questionada na Justiça
À Coluna do CT, a presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Tocantins (Sinep), Janad Valcari adiantou que já foi ingressada uma ação contra a Lei. A sindicalista defende que o texto é inconstitucional por entender que “o Estado não pode se envolver com segmento privado, o que compete à União”. A própria Procuradoria da Casa de Leis emitiu parecer neste sentido.
Impacto direto nos trabalhadores
As instituições de ensino argumentam que as maiores despesas se concentram na folha de pagamento e que a economia com as aulas à distância não é representativa. Conforme a categoria, salários serão reduzidos já que as escolas e universidades particulares terão suas receitas diminuídas. O próprio Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Particulares (Sintepp) fez convocação para o protesto.
