Candidata da coligação “Reconstruindo o Tocantins”, a senadora Kátia Abreu (PDT) apresentou representação à Justiça Eleitoral para tentar barrar evento de campanha do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), do grupo “A Verdadeira Mudança”. A parlamentar argumenta que o adesivo que será distribuído na ação desrespeita a legislação, isto porque o nome do vice-governador do pessebista, Célio Moura (PT), aparece em tamanho menor do que deveria.
A senadora destaca na representação que a Lei 9.504 de 1997 estabelece que nas propagandas dos candidatos a cargo majoritário deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular. E é justamente o tamanho o alvo da reclamação da candidata da “Reconstruindo o Tocantins”.
“Ocorre que, como faz prova o próprio folder divulgado com o convite, os adesivos a serem distribuídos nesta iniciativa contam com a logomarca da campanha do candidato representado, a qual destoa das exigências legais porque não o nome do candidato a vice, Célio Moura, visivelmente não tem pelo menos 30% do tamanho com que foi grafado o nome do candidato a governador”, resume.
O chamado adesivaço da campanha de Carlos Amastha está marcada para acontecer nesta segunda-feira, 30, às 18 horas. Por isto, a senadora pede liminarmente a proibição do evento, bem como a distribuição de qualquer material com a irregularidade alegada.
