Líder da bancada feminina da Câmara dos Deputados, Dorinha Seabra Rezende (DEM) e suas colegas de Parlamento propuseram na terça-feira, 24, aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos a criação de um órgão de caráter educativo na Corte para orientar partidos e candidatas no processo de aplicação e prestação de contas dos recursos destinados às mulheres.
Já haviam pedido
As deputadas já haviam pedido a criação desse órgão à presidente do TSE, Rosa Weber, à então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Relação de poder ainda desigual
Dorinha avaliou que houve um avanço significativo do ponto de vista de legislação para ampliar a participação das mulheres no processo eleitoral e na ocupação dos cargos eletivos, mas defendeu que ainda é preciso da ajuda da Justiça porque a relação de poder dentro dos partidos continua muito desigual.
Recursos não beneficiam
Para a deputada do Tocantins, as mulheres estão sujeitas às regulamentações internas que, muitas vezes, são elaboradas usando as brechas legais que ainda existem e os recursos acabam não beneficiando as políticas da forma como deveriam.
Mínimo de caráter punitivo
A deputada Dorinha afirmou que a bancada trabalha pela redução da judicialização e pela melhoria dos resultados. “É um novo momento para a participação das mulheres no processo eleitoral, mas queremos num mínimo de casos possível as leis sejam cumpridas em caráter punitivo após as eleições, queremos é que as leis sejam rigorosamente cumpridas ao longo do processo eleitoral refletindo no objetivo para o qual foram criadas, aumentar o número de mulheres eleitas”, afirmou.
