Ex-juiz, advogado e jurista, o tocantinense de Pedro Afonso Márlon Reis afirmou ao portal UOL que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a prisão após condenação em segunda instância pode dar força aos movimentos contra a Lei da Ficha Limpa, do qual ele foi um dos principais idealizadores. “Existe um movimento — e do nosso lado há um temor — de que possa crescer à esteira dessa decisão”, disse Márlon.
É puro oportunismo
Ele lembrou que é preciso deixar claro que os dois temas — prisão em segunda instância e ficha limpa — são separados. “Seria puro oportunismo encontrar argumentos dessa decisão de que haveria alguma afetação na Lei Ficha Limpa. O entendimento de ontem [quinta-feira, 7] é que a presunção da inocência deve valer na questão penal, não se aplicando à questão eleitoral. Isso já foi analisado pelo STF em 2010”, explicou Márlon.
