A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara de Palmas iniciou na sexta-feira, 8, a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. A primeira pasta a ser recebida pela Casa de Leis dentro da programação de reuniões temáticas sobre o orçamento foi a Secretaria de Planejamento, que foi representada por Eron Bringel Coelho.
Frustração de R$ 25 milhões
Na CFT, Eron Bringel falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo município em razão da queda de receita. “Tivemos nesse ano uma queda de receita muito grande, algo em torno de R$ 25 milhões na principal fonte de recurso que é o FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, disse o servidor.
Suficiente para suprir déficit
Ainda segundo Eron Bringel, o Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal (Refis) amenizou o impacto da queda de receita, mas admite certa frustração com o resultado da ação. “Não arrecadamos o total esperado, mas o suficiente para suprir esse déficit com relação a queda do FPM. Para 2020 a previsão de arrecadação é mesma desse ano e a demanda de serviços públicos é muito grande. Isso é feito com dinheiro, por isso temos que melhorar a nossa arrecadação”, completou.
Participação
Presidente da CFT, Milton Néris (Progressistas) exaltou a iniciativa. “A discussão é inédita e trará para todos nós uma experiência nova na maneira de discutir os rumos do orçamento da cidade. Embora votamos todo ano, não entrávamos em detalhamento como está sendo feito agora. O aprendizado que teremos ficará para as próximas gestões como um modelo a ser seguido. A cidade que a gente sonha para o futuro passa pela LDO”, afirmou.
Programação
A comissão já estabeleceu um cronograma para discutir o orçamento das pastas de maior interesse. A CFT recebe no dia 12 de novembro, às 16 horas, a Secretaria de Saúde, bem como Ministério Público e Defensoria Pública. No dia 19 de novembro, no mesmo horário, a reunião contará com a colaboração da Secretaria de Educação. Em seguida, no dia 22 de novembro, às 9 horas, participarão será da Secretaria de infraestrutura e Serviços Públicos e os presidentes de associações de bairros da Capital.
