Titular da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar 108 de 2021, o deputado federal Tiago Dimas (Podemos) cumpriu agenda em Palmas para ouvir de perto as demandas dos micros e pequenos empreendedores da Capital nesta terça-feira, 9. O texto em análise no colegiado quer permitir o enquadramento como microempreendedor individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil.
DIMAS DEFENDA APROVAÇÃO
Em uma das suas visitas, Tiago Dimas ressaltou a importância de aprovar o aumento do teto de faturamento e das regras de contratação, abrangendo não apenas os MEIs, mas criando um gancho fundamental para os optantes pelo Simples Nacional (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O PLP 108 discute exatamente esse tema e Tiago Dimas é um membro atuante para que a mudança, enfim, seja concretizada no Brasil.
ENTENDA
A proposta busca reajustar o limite de faturamento anual, que hoje está defasado e penaliza as empresas que começam a crescer. O projeto oficial em tramitação no Congresso propõe a elevação do limite do MEI, podendo alcançar faixas entre R$ 130 mil e R$ 144 mil anuais. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil. Além disso, o PLP prevê que os MEIs possam contratar dois funcionários formalmente – hoje a legislação só permite uma contratação.
ESPAÇO PARA CRESCER
“Essas mudanças são fundamentais. Nós damos espaço para o faturamento crescer e, ao mesmo tempo, incentivamos mais uma contratação formal, gerando empregos que hoje não acontecem, pois, para contratar duas pessoas, os MEIs são obrigados a se converter em microempresas, que têm uma tributação muito maior”
Tiago Dimas, deputado federal
ENQUADRAMENTO NO MEI QUE GARANTE VIABILIDADE
Tiago Dimas argumenta que há negócios que precisar estar enquadrados no MEI para ter viabilidade. “Porque é diferente você pagar aquela taxa de aproximadamente R$ 90,00 do que entrar no regime de tributação onde vai ter que pagar muito mais imposto. Eles acabam esbarrando e não conseguem crescer mais por causa disso”, pontuou o deputado sobre um negócio da Capital.
IMPACTO NA ECONOMIA TOCANTINENSE
A pauta é estratégica para a sustentação econômica local. Segundo o parlamentar, cerca de 95% dos CNPJs ativos no estado do Tocantins pertencem a pequenos negócios e pequenos comércios. O avanço da matéria na comissão permitirá que esses empreendimentos aumentem sua produtividade de maneira formal, gerando novas frentes de trabalho. “É fundamental que a gente impulsione todo esse potencial que esse pessoal tem para contratar mais, para vender mais, sem ter que pagar mais imposto. Esse é um dos nossos objetivos”, ressaltou.
CORRIGIDOS PELA INFLAÇÃO
Pelas discussões, o teto de faturamento das micros poderia chegar a R$ 869 mil (hoje é R$ 360 mil) e das empresas de pequeno porte em R$ 8,7 milhões (hoje é R$ 4,8 milhões).”Nosso objetivo é que os tetos, além de serem revistos, sejam corrigidos pela inflação anualmente, pois assim nunca vão ficar defasados”, explicou Tiago Dimas.
Confira a agenda de Tiago Dimas em negócio da Capital:
