O vereador Moisemar Marinho (PDT) está questionando decreto da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), de terça-feira, 12, que concede indenização de transporte aos membros do Comitê de Governança e aos cargos de secretário executivo, assessor de Assuntos Estratégicos, controlador-geral, procurador-chefe, superintendente, assessor especial jurídico, assessor executivo e diretor.
Os valores
O valor do benefício para cada um varia. É de 635 Ufip (R$ 2.279,65) para Comitê de Governança, secretário executivo, assessor de Assuntos Estratégicos, controlador geral, procurador-chefe e superintendente. De 450 Ufip (R$ 1.615,50) para assessor especial jurídico e assessor executivo. E de 300 Ufip (R$ 1.077) para diretor.
Só alterou decreto de 2016
A Secretaria de Comunicação de Palmas (Secom) explicou que a prefeita só alterou o Decreto nº 1.213, de 11 de março de 2016, acrescendo duas funções para o benefício, assessor especial jurídico e assessor executivo.
Não há carros para todos
De acordo com a pasta, com o enxugamento da máquina, não há carros disponíveis para todos e, assim, muitas servidores usam o próprio veículo para se locomover, por isso, a necessidade de indenização.
Aumento aos mais próximos
Já o vereador Moisemar Marinho acusou a prefeita de legislar no lugar da Câmara para conceder “aumento para seus mais próximos”. “Isso não indenização, mas uma forma de dar aumento, e deveria ser feito por projeto de lei à Câmara, não via decreto”, defendeu o parlamentar.
Data-base dos servidores
Ele lembrou que vereadores aprovaram a data-base para correção salarial dos servidores da Câmara, porém, devido a uma lei federal sancionada em 2020, que proíbe reajuste a servidores públicos até dezembro de 2021, por conta da pandemia, a prefeita vetou. “Portanto, não é coerente conceder esse auxílio aos secretários por meio de decreto. A justificativa também deveria ser a mesma que ocorreu com a data-base dos servidores da Câmara”, sustentou Moisemar.
Economia aos cofres
Já em nota, a Prefeitura de Palmas lembrou quer cada veículo locado custa em média R$ 3,6 mil/mês, assim, defendeu, essa medida tomada “para esse grupo de pessoas, representa uma economia expressiva para os cofres públicos do Município”. “Os veículos locados que poderiam atender esses servidores serão devolvidos à empresa licitada para prestar esse tipo de serviço”, afirmou o município na nota.
Confira a íntegra da nota da prefeitura:
“Os servidores contemplados com a indenização de transporte usarão seus próprios veículos em atividades de trabalho para a Prefeitura de Palmas, sendo responsáveis pelo abastecimento, manutenção, seguro e todas as despesas referentes ao desgaste do veículo. O ato é previsto na Lei Nº 2.299, de 30 de março de 2017, que, por opção, e condicionado ao interesse da administração, realizarem despesas com utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos inerentes às atribuições próprias dos cargos ocupados.
A Prefeitura de Palmas reitera ainda que cada veículo locado custa em média R$ 3,6 mil/mês, dentre locação, combustível e motorista, e que a medida ora adotada para esse grupo de pessoas, representa uma economia expressiva para os cofres públicos do Município. Os veículos locados que poderiam atender esses servidores serão devolvidos à empresa licitada para prestar esse tipo de serviço”.
