A proposta da Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) de criar a Advocacia Dativa no Tocantins escancarou a guerra silenciosa até agora entre a entidade e a Defensoria Pública. Para a OAB, o projeto amplia o acesso à Justiça e “garante a preservação de um princípio fundamental da sociedade, que é o direito à assistência jurídica gratuita efetiva do para a população carente”.
OAB-TO x DPE
Desde o início da gestão do atual presidente, Gedeon Pitaluga, a OAB-TO tem criticado a atuação de defensores em casos que os advogados consideram que não se encaixam em critérios de hipossufiência. Com a Advocacia Dativa e a assistência judiciária gratuita, defende a OAB-TO, o governo do Estado, em locais não assistidos pela Defensoria Pública do Estado, garantiria o acesso à assistência jurídica gratuita custeando um advogado para prestar o atendimento à pessoa que comprove ser hipossuficiente “nos termos da lei”. Segundo a Ordem, como pagamento, o governo fixaria um valor convertido em Unidade de Honorários Dativos (UHD) e custearia a atuação jurídica no caso.
Debate na AL
O projeto, inclusive, foi apresentado ao presidente da Assembleia, Antônio Andrade (PTB), no final da tarde desta segunda-feira, 16. Conforme a OAB-TO, Andrade teria se comprometido em abrir o debate na Assembleia sobre o projeto de lei que cria a Advocacia Dativa no Estado, colocando-o em pauta para análise dos parlamentares. Da reunião, participaram também os deputados e presidentes de comissões internas do Legislativo Olyntho Neto (PSDB), Nilton Franco (PSDB), da Finanças; Elenil da Penha (MDB), da Defesa do Consumidor; e Ricardo Ayres (PSB), da Constituição e Justiça.
Em Goiás e no Tocantins
Advogados fizeram à Coluna do CT a seguinte comparação: o orçamento dos advogados dativo em Goiás é de apenas R$ 4 milhões para atender 3 milhões de pessoas. A DPE do Tocantins, no entanto, dizem, custa R$ 147 milhões para atender um Estado com 1,5 milhão de habitantes.
Treta nas redes sociais
A briga entre os dois pólos do debate ganhou intensidade nas redes sociais nessa terça-feira, 17. O ex-defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorim comentou em seu perfil no Twitter que o fundo da Advocacia Dativa deve ser gerido pela DPE, conforme afirmou que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal. “E mais, o STF deixou claro que a DPE pode firmar convênio com quem quiser. ‘Tamo’ junto, presidente, mas não fure a fila e se comporte”, terminou o post Amorim, irônico, se referindo ao presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga.
Sem desfaçatez
Num post em que Amorim diz que Pitaluga foi à Assembleia “se certificar que o projeto de castração orçamentária da DPE vem sendo bem conduzido”, o ex-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Tocantins Neuton Jardim disparou: “Sem desfaçatez fez isso e fará muito mais, pois o atual presidente da OAB não gosta de pobres e nem da instituição que pode e deve cuidar deles! Não gosta de defensores públicos, mas não os libera do pagamento anuidade! Ama o financeiro, mas f***-se [o] resto”.
Interpelação
À Coluna do CT, Gedeon disse que vai entrar com uma interpelação cível e criminal contra Jardim.
Falastrão
Outro que se manifestou sobre o assunto foi o conselheiro da OAB-TO Nile William, que chamou Marlon Luz de “falastrão”. “Cada um tem que ser responsável pelo que diz. O defensor abaixo passa por falastrão ao imputar pauta não discutida, na reunião institucional entre AL e OAB. Muito rancor, nenhuma verdade. A parlapatice não dá azo à demanda da DPE”, postou.
Confira alguns posts da “guerra” entre OAB-TO e DPE:
Sua Exa. tem razão. Só esquece de dizer que o tal Fundo, se criado, será gerido pela DPE, conforme já decidiu o STF.
E mais, o STF deixou claro que a DPE pode firmar convênio com quem quiser.
Tamo junto Presidente, mas não fure a fila e se comporte. pic.twitter.com/0J8VNkMOFM— Marlon Luz (@marlon_luz) December 17, 2019
O nobre colega compareceu pessoalmente aqui na AL p se certificar que o projeto de castração orçamentária da DPE vem sendo bem conduzido.
Um Presidente atuante, sem dúvida.— Marlon Luz (@marlon_luz) December 17, 2019
Sem desfaçatez fez isso e fará muito mais, pois o atual presidente da OAB nao gosta de pobres e nem da instituiçao que pode e deve cuidar deles!
Nao gosta de defensores públicos, mas nao os libera do pagamento anuidade! Ama o financeiro, mas foda-se resto
— 𝓝𝓮𝓾𝓽𝓸𝓷 𝓙𝓪𝓻𝓭𝓲𝓶🇧🇷 (@neutonjardim) December 17, 2019
https://twitter.com/NileWilliam/status/1206966133041061889
