Proposta pelo deputado tocantinense Ricardo Ayres (Republicanos), o Projeto de Lei que reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu no Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará foi aprovado nesta terça-feira, 12, pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado e segue para sanção presidencial.
“O ofício das quebradeiras de coco babaçu é parte da identidade do nosso povo. Essas mulheres carregam um conhecimento passado de mãe para filha há gerações e merecem ter esse trabalho reconhecido pela lei. É uma vitória para o Tocantins e para todos os estados que vivem essa tradição”.
Ricardo Ayres, deputado federal autor do Projeto de Lei
ENTENDA
A proposta preserva os saberes, as práticas e as formas de organização social de trabalhadoras que atuam na coleta, na quebra e no beneficiamento do coco babaçu. A atividade envolve ainda o aproveitamento de subprodutos na alimentação, no artesanato e na produção de óleo, sabão, carvão, farinha e outros bens de uso cotidiano.
VALOR CULTURAL, SOCIAL, ECONÔMICO E AMBIENTAL
A relatora no Senado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), deu parecer favorável ao texto. A parlamentar destacou o valor cultural, social, econômico e ambiental da prática, classificando-a como um saber transmitido entre gerações, especialmente por mulheres, com raízes no modo de vida das comunidades e no manejo sustentável dos babaçuais. O relatório também apontou ameaças que tornam o reconhecimento legal ainda mais necessário: a restrição de acesso aos babaçuais, a pressão fundiária e a expansão de atividades econômicas que colocam em risco a continuidade dessa tradição.
PARA SANÇÃO
Com a aprovação em decisão final pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto não retorna à Câmara e segue diretamente à sanção do presidente da República.
