O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei que acaba com a escala de trabalho 6×1 (1.838 de 2026). A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira, 16, na Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o texto trancava a pauta do Plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Casa fica liberada para votar outras matérias.
PROJETOS PRIORITÁRIOS AVANCEM
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, explicou que o governo decidiu retirar a urgência para que outros projetos considerados prioritários avancem, a exemplo da atualização do teto do microempreendedor individual (MEI), da regulação sobre a inteligência artificial (IA) e da criminalização da misoginia. “O fim da escala 6 x1 sem redução de salário é a prioridade do governo do Brasil neste momento. Após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, conduzida pelo presidente Hugo Motta agora cabe ao Senado Federal, sob a liderança do presidente David Alcolumbre, consolidar essa conquista dos trabalhadores brasileiros”, escreveu em uma rede social.
MISOGINIA
Durante a reunião de líderes, os deputados também debateram o Projeto de Lei 896 de 23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível. Havia a expectativa que o texto pudesse ser analisado na sessão desta terça-feira. Mas os líderes acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho.
NOVA VERSÃO DO TEXTO
Na quarta-feira, 10, a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado. No seu relatório, a deputada destacou haver uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica.
PONTOS LEVANTADOS NA PROPOSTA
Entre os pontos levantados na proposta está proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização. “As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.
MEDIDAS DE PREVENÇÃO
A proposta também modifica o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher com foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica de impacto das ações governamentais e não governamentais, na promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais que mitiguem a dependência financeira que mantém vítimas mulheres presas ao ciclo de abusos.
