O secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando, disse que as duas medidas provisórias dessa quinta-feira, 7, para fomentar a economia estadual só foram possíveis em virtude das medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governador Mauro Carlesse (UB) no início de sua gestão. Segundo o secretário, a arrumação das contas estaduais “permitiu a recuperação da credibilidade do Estado e a retomada do crescimento econômico”.
As MPs
Uma MP institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) e a outra autoriza a utilização de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores e cooperativas de produtores rurais do Estado. As matérias serão agora enviadas à Assembleia Legislativa para serem votadas pelos deputados estaduais.
Situação bem diferente
Para Sandro Henrique, a situação do Tocantins hoje é bem diferente da de 2018, quando Carlesse assumiu o comando do Estado. “Agora os recursos dos impostos estão retornando em forma de benefício para a população”, pontuou.
